HOMICÍDIO QUALIFICADO ARTIGO 121 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL em Jurisprudência.
O que é assinar o 121?
Art 121 do código penal brasileiro, trata do crime de homicídio, que pode ser doloso, ou seja com a intenção de matar ou culposo, sem intenção de matar.
Que significa codigo 121?
Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Qual é a pena do homicídio qualificado?
Em um homicídio simples, a pena cominada é de reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. No homicídio qualificado, a pena cominada é de reclusão de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
O que é o artigo 123?
123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos.”
Qual é o significado do artigo 121?
O número 121 em geral significa foco, diplomacia, independência e auto-suficiência. Esse número também simboliza a criação de uma base sólida para o seu próprio futuro e o futuro de sua família.
O que diz o artigo 121 parágrafo 2º do Código Penal?
§ 2º-A – Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: … Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. Lei 10.741, de 03, art.
Qual é o significado do artigo 180?
Art. 180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Quantos anos uma pessoa pega por homicídio doloso?
Artigo 121, §3º do Código Penal Brasileiro. Homicídio doloso simples: pena de 6 a 20 anos, em regime semiaberto ou fechado. Homicídio doloso qualificado: pena de 12 a 30 anos, em regime exclusivamente fechado.
O que são os artigos 1?
De acordo com o artigo 157 de Código Penal Brasileiro, este tipo de crime se configura quando determinado indivíduo subtrai: “coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”.
Qual é a pena para homicídio qualificado?
Em um homicídio simples, a pena cominada é de reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. No homicídio qualificado, a pena cominada é de reclusão de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.