Seu uso é regulamentado por legislação específica e seu emprego indevido é crime previsto no Código Penal Militar (CPM). … Tal delito está previsto no artigo 172 do Código Penal Militar: “Usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito: Pena – detenção, até seis meses”.
Como são as insígnias do Exército?
INSÍGNIAS PLASTIFICADAS 2) Tecido previamente resinado em ambas as faces, com transparência, e aparência superficial fosca, ou seja, sem brilho. 3) Os desenhos e bordas em alto-relevo na cor cinza, deverão apresentar uma altura de 1 (um) milímetro.
É proibido usar a farda do Exército?
De acordo com o artigo 172 do Código Penal Militar (CPM), é proibido “usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito”, com pena de detenção de até seis meses.
É permitido usar roupa camuflada?
Sim, usar roupa camuflada idêntica ou parecida com a militar é crime. Não, você pode usar roupa camuflada se não for idêntica ou parecida com a militar. Exemplo de roupas camufladas que são permitidas: … *Lembrando que é crime usar e também publicar fotos com farda militar.
Onde comprar uniforme do Exército Brasileiro?
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Como identificar um cabo do Exército?
Já o cabo é a praça que possui nível hierárquico maior que do soldado e menor que do 3º sargento.