Passagem pela polícia é o termo popular para descrever antecedentes criminais, que é uma ficha/documento no qual consta todos os acontecimentos envolvendo a pessoa e a justiça na seara penal, como inquéritos e processos, sejam eles findos ou em curso.
Quando aparece antecedentes criminais?
Com previsão no Código Penal e no Código de Processo Penal, os antecedentes são utilizados para fixar a pena de quem cometeu um crime. Quando lemos ou assistimos a notícias sobre prisões ou condenações, é comum que se fale que o indivíduo tinha (ou não) antecedentes criminais.
É possível limpar a ficha criminal?
O Que é Reabilitação Criminal? … Nesse ínterim, a ferramenta legal da reabilitação criminal tem como função “limpar” a ficha dos antecedentes criminais dos indivíduos. Entretanto, para tal, a pena já deve ter sido extinta ou cumprida, fazendo com que, assim, a informação processual se torne sigilosa.
Como ver antecedentes criminais pelo celular?
Ficou mais fácil para o cidadão consultar o Atestado de Antecedentes Criminais. A partir de agora, a pesquisa pode ser feita através do aplicativo SP Serviços, disponível para Android e IOS. Ao clicar no app, escolha o ícone Atestado de Antecedentes Criminais e instale em seu smartphone.
Quanto tempo demora para limpar a ficha criminal?
Após 5 anos do fim da pena, condenado não tem mais maus antecedentes. Condenação anterior não pode ser considerada maus antecedentes caso tenham se passado cinco anos entre o cumprimento ou a extinção da pena e a data do novo crime.
Quando a pessoa tem processo criminal aparece nos antecedentes criminais?
Ter “passagem pela polícia” não significa que a pessoa foi condenada, mas ela tem antecedentes. … Caso o indivíduo responda a um processo em curso ou não tenha sido condenado, a certidão vem negativa, “isso para não impedir as pessoas de conseguir trabalho, por exemplo”, diz o professor.
Tem como limpar os antecedentes criminais?
Os atestados de antecedentes criminais podem ser tirados online, pessoalmente nos órgãos estaduais autorizados ou através da Polícia Federal Nacional. Porém com a facilitação da internet você já pode tirar sem sair de casa sua certidão de antecedentes criminais online.