Quem recebe pensão alimentícia tem direito a férias?

Muitas pessoas não têm conhecimento que a pensão alimentícia incide sobre o 13º e férias. … Necessário esclarecer, que, se a pensão que o alimentante paga foi determinada sobre os rendimentos totais dele e, é descontado em folha de pagamento, o filho tem direito ao percentual sobre o 13º salário e sobre as férias.

Como funciona pensão sobre férias?

Em síntese, portanto, a pensão alimentícia incide sobre as gratificações natalina e de férias, desde que os alimentos não tenham sido ajustados em valor fixo. Vale ressaltar que, no que diz respeito aos valores recebidos de férias, a pensão será proporcional apenas sobre o terço constitucional!

Como calcular férias com pensão alimentícia?

Salário Mínimo: Para o caso de salário mínimo, o cálculo de pensão nas férias será proporcional aos dias de férias + dias de abono. Valor Fixo: Será pago o valor fixo dividido por 30 e multiplicado por: dias férias + dias abono. A pensão da folha será calculada sem os dias de férias e dias de abono.

Pode descontar pensão das férias?

Quando o funcionário sair de Férias, o sistema descontará no Recibo das Férias, a pensão de alimentos, porém vale observar que para repassar o valor ao dependente, devemos processar s folha do mês para só assim o sistema montar a base correta da pensão, pois até o momento no desconto das férias, fizemos apenas uma …

O que o pai tem que pagar além da pensão?

2) Além da pensão alimentícia, posso pedir auxílio com outras despesas como creche, uniforme, remédios e médico? No conceito de alimentos civis já estão englobadas todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do alimentando, quais sejam vestuário, medicamentos, lazer, educação e etc.

Quem recebe pensão alimentícia tem direito ao 13o salário?

Pois, os segurados que recebem a pensão por morte podem ficar tranquilos e aguardar pela data de pagamento do benefício. … Este abono prevê que a cada mês trabalhado o funcionário tenha direito a receber um benefício extra equivalente a 1/12 do salário.

Quando cai o 13 da pensão?

O 13º salário para segurados e dependentes da Previdência Social foi antecipado por meio de decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro no início deste mês. O pagamento será feito em duas parcelas. A segunda parcela será paga 30 dias depois da primeira parcela entre 24 de junho e 7 de julho.

Como é feito o desconto de pensão alimentícia no holerite?

Cálculo de pensão alimentícia através de equações
– PENSÃO = (BRUTO – INSS – IRRF) * PercPensao.
– IRRF = (BRUTO – INSS – DEPENDENTE – PENSÃO) * AliquotaIRRF – Dedução. Substituindo os valores temos:
– PENSÃO = {BRUTO – INSS – [(BRUTO – INSS – DEPENDENTE – PENSÃO) * AliquotaIRRF – Dedução]} * PercPensao.

Como funciona pensão descontada em folha?

Quando o pai trabalha de carteira assinada, o valor da pensão pode ser descontado na folha de pagamento. . Ou seja, o próprio empregador desconta o valor da pensão direto dos rendimentos do pai. …. … Lembrando que essa possibilidade vale também para a mãe, quando ela for a responsável pelo pagamento da pensão.

Pode ser descontado do FGTS a pensão alimentícia?

SIM! É permitido descontar do FGTS e também do PIS, ambos podem ser penhorados para pagamento de pensão alimentícia de acordo com decisões recentes do STJ.

Quem paga pensão tem que pagar mais alguma coisa?

Mas a pensão é a parte de colaboração do genitor não guardião para suprir as necessidades básicas do filho, ficando a outra parte (metade para cada um) para o outro genitor, pois ambos tem igual direitos e obrigações perante a prole comum. Em suma, não, o pai não tem obrigações financeiras além do valor da pensão.

O que inclui a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é a verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. … São caracterizados como despesas, gastos com alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação.

Como calcular décimo terceiro de pensão alimentícia?

1 – Acesse o menu ARQUIVO, clique em RUBRICAS; 2 – Na janela do cadastro da rubrica PENSÃO ALIMENTÍCIA, na guia CONFIGURAÇÕES, no quadro LANÇAMENTOS FIXOS; 3 – Selecione a opção ‘[x] Calcular no 13º salário’, para que a rubrica seja calculada no 13º salário; 4 – Ao lado da opção selecionada, clique no botão […]

Como é feito o pagamento do 13º?

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga entre fevereiro e o último dia útil do mês de novembro, que neste ano cai no dia 30. Já a segunda parcela normalmente é quitada no dia 20 de dezembro, mas como neste ano o dia 20 cai em um domingo, a prestação deve ser paga até o dia 18 de dezembro.

Quem recebe pensão recebe 13?

Portanto, anualmente os trabalhadores, e neste caso os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito a receber uma quantia equivalente à remuneração mensal. O 13º salário foi implementado no Brasil em 1962 através da Lei nº 4.090 durante o mandato do ex-presidente João Goulart.

Como calcular 13 da pensão?

1 – Acesse o menu ARQUIVO, clique em RUBRICAS; 2 – Na janela do cadastro da rubrica PENSÃO ALIMENTÍCIA, na guia CONFIGURAÇÕES, no quadro LANÇAMENTOS FIXOS; 3 – Selecione a opção ‘[x] Calcular no 13º salário’, para que a rubrica seja calculada no 13º salário; 4 – Ao lado da opção selecionada, clique no botão […]