Ou seja, o juiz ou Tribunal a quo é aquele de instância inferior, de onde veio o processo ou aquele de cuja decisão se recorre. De forma inversa, na linguagem jurídica, diz-se “Juízo ad quem” para se referir ao tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo, ou seja, para quem se recorre.
O que significa a quo?
Ao pé da letra, a quo significa “do qual”, “desde o qual”, sabido que ‘a’ é uma preposição que rege o “ablativo” e significa “de”, “desde”, “a partir de”.
Quem é a D?
É um termo em latim, muito usado no Direito, que significa juízo de instância superior, para o qual, normalmente, se remetem os processos julgados em primeira instância para que sejam reapreciados.
O que é dies a quo E o que é dies ad quem?
O termo inicial onde o prazo processual se inicia é denominado de dies a quo, e o termo final, onde o prazo termina, é denominado dies ad quem.
O que é o juízo de retratação?
O juízo de retratação é a oportunidade conferida à autoridade julgadora de rever, parcial ou totalmente, sua decisão, seja por razões de mérito (conveniência e oportunidade), seja por razões de legalidade.
O que quer dizer muito aquém?
Em quantidade, qualidade ou nível inferior (ex.: o resultado ficou aquém). Do lado mais próximo de quem fala ou escreve; do lado de cá (ex.: ficava aquém dos Alpes). Abaixo de (ex.: está aquém da média).
Quando se usa a expressão in verbis?
A expressão em latim in verbis significa nestes termos. Trata-se de termo muito usado em petições, quando se quer reproduzir/transcrever, por exemplo, as palavras de algum doutrinador ou artigo de lei.
O que quer dizer dies ad quem?
Último dia de um prazo (CPC, art.
O que significa MM juízo a quo?
A expressão “a quo” refere-se ao juiz ou ao tribunal de instância inferior de onde provém o processo objeto do recurso ou o ato que se discute em outro juízo.
Quando cabe juízo de retratação?
De acordo com o CPC/73, o juízo de retratação pode ser exercido nas seguintes hipóteses: a) indeferimento da petição inicial, no prazo de 48 horas. … O legislador também permitirá que o juiz se retrate de qualquer sentença terminativa e não apenas daquela que indefere a petição inicial. O prazo também é de 5 dias (art.
Quando cabe o juízo de retratação?
“Da sentença que extingue o processo sem resolução do mérito cabe apelação. Essa apelação possui um efeito peculiar: permite o juízo de retratação, pelo órgão jurisdicional, no prazo de cinco dias (art. 485, §7°, CPC).
Quem analisa os requisitos de admissibilidade do recurso?
Normalmente o recurso é interposto perante o órgão responsável pela prolação da decisão recorrida (juízo a quo), e posteriormente é repassada ao órgão responsável pela análise do mérito recursal (juízo ad quem). Assim, o juízo de admissibilidade, às vezes, é feito perante esses dois juízos.
Que é juízo de admissibilidade recursal?
No juízo de admissibilidade, “verifica o tribunal se o recurso pode ser admitido, em outras palavras, o tribunal conhece ou não conhece do recurso. … Pressupostos subjetivos do recurso: Legitimidade Recursal: o recurso poderá ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
O que significa aquém de suas promessas?
Aquém é um advérbio de lugar, que significa do lado de cá. … Aquém é também uma preposição que significa abaixo, inferior. Ex: Ficar aquém das expectativas (ficar abaixo do esperado).
O que é aquém sinônimo?
8 sinônimos de aquém para 1 sentido da palavra aquém: Do lado de cá: 1 aqui, cá, do lado de cá, neste lado, deste lado, na parte de cá, para cá, antes.
Como citar artigo in verbis?
In verbis ou ipsis litteris Ipsis litteris e in verbis são expressões usadas para citar alguma coisa que foi dita ou escrita por alguém. Ipsis litteris significa “pelas mesmas letras”, o que significa que essa expressão deve ser usada no caso de referência literal a um texto.
Como utilizar o termo ipsis litteris?
Ipsis litteris utiliza-se para indicar que um texto foi transcrito fielmente ao original,ou seja, pelas mesmas palavras, tal como escrito nos livros. Esta expressão latina tem, na prática, um significado igual ao de ipsis verbis (pelas mesmas palavras) significando literalmente, textualmente.
Como se referir ao juízo?
Assim o endereçamento ao invés, por exemplo, de ser: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco/MG. O correto agora é: Meritíssimo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco/MG. (Art. 319, I, do Novo CPC).
O que é um juízo de retratação?
O juízo de retratação é a oportunidade conferida à autoridade julgadora de rever, parcial ou totalmente, sua decisão, seja por razões de mérito (conveniência e oportunidade), seja por razões de legalidade.