Quem dá a medida protetiva?

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As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

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  1. O que é pedido de tutela?

  2. Como começar a escrever um requerimento?

  3. Qual é o salário de um juiz leigo?

  4. Quanto tempo demora para sair uma medida protetiva?

  5. Como se termina um requerimento?

  6. Qual medida protetiva se aplica a favor do homem?

  7. Como fazer um requerimento para a faculdade?

  8. Como funciona a medida protetiva para menor?