Por outro lado, aquele que abastece tem direito ao adicional de periculosidade, respeitando a regra da distância do abastecimento, como no caso dos frentistas. … Se o empregado carrega até 200L para inflamáveis líquidos e 135 kg não tem direito a adicional, só tem direito se for acima disso.
Quais são as atividades consideradas perigosas?
A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas , ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.
São exemplos de atividades e operações perigosas?
O Que São Atividades e Operações Perigosas?
– Com Explosivos;
– Com Inflamáveis;
– Com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas;
– Com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades da Segurança Privada;
– Com Energia Elétrica; e.
– Atividades Perigosas em Motocicleta.
Quem trabalha perto de posto de gasolina tem direito a periculosidade?
Trabalho em loja em posto de combustíveis dá direito a adicional de periculosidade. Para ter direito a receber adicional de periculosidade, não é necessário que o empregado que atua em um posto de combustíveis trabalhe diretamente com o material inflamável.
Quais as hipóteses que impõem o pagamento do adicional de periculosidade?
Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial; As atividades de trabalhador em motocicleta.
Quem pode ganhar insalubridade?
Os trabalhadores formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito a um adicional de insalubridade. Este extra na remuneração mensal é direcionado aos profissionais que exercem as atividades em exposição a agentes nocivos à saúde.
São consideradas perigosas atividades envolvendo inflamáveis?
A NR 16 considera como atividades e operações perigosas aquelas:
– Com explosivos;
– Com inflamáveis;
– Com radiações ionizantes ou substâncias radioativas;
– Com exposição a roubos ou outras violências físicas;
– Com energia elétrica;
– Com motocicleta.
Quais os tipos de atividades perigosas na forma da lei?
193 – São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
São exemplos de atividades periculosas?
Tipos de atividades e operações perigosas
– Explosivos.
– Inflamáveis.
– Radiações Ionizantes ou Substância Radioativas.
– Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial.
– Energia Elétrica.
– Motocicleta.
Quais as atividades perigosas citadas na NR 16 *?
A NR 16 considera como atividades e operações perigosas aquelas:
– Com explosivos;
– Com inflamáveis;
– Com radiações ionizantes ou substâncias radioativas;
– Com exposição a roubos ou outras violências físicas;
– Com energia elétrica;
– Com motocicleta.
Como é pago a insalubridade e periculosidade?
O adicional pode variar entre 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo. … O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base. Note-se bem a diferença: enquanto o adicional de insalubridade (10 a 40%) é pago sobre o salário mínimo, o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base do empregado.
O que é periculosidade na folha de pagamento?
O artigo 193 CLT diz que a periculosidade se refere a trabalhos que são exercidos em contato com produtos inflamáveis ou explosivos. Além disso, o funcionário que trabalha com energia elétrica ou funções que ponham a sua integridade física em risco, como violência ou roubo, têm o direito ao aditivo.
Quem trabalha em posto tem direito a insalubridade?
Trata-se de um direito constitucional do trabalhador que atua em tais condições, também previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). … Os profissionais da área da saúde, a depender do seu ambiente de trabalho tem sim direito a adicional por insalubridade.
Qual adicional é devido para o trabalhador de uma loja de conveniência estabelecida em um posto de gasolina?
§ 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% ( trinta por cento ) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2 O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que por ventura lhe seja devido.
É possível o recebimento do adicional de periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que o adicional de periculosidade e o de insalubridade podem, sim, ser pagos cumulativamente – desde que justificados por fatores distintos. Até então, o TST vedava o pagamento de ambos os adicionais, tendo o funcionário que escolher entre receber um ou outro.
Qual o adicional deverá ser pago aos eletricistas por que o mesmo é devido?
De acordo com a norma, tem direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores: Que exercem suas funções em instalações ou equipamentos elétricos de alta tensão (tensão acima de 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contínua);
Quem tem direito a insalubridade 2020?
O adicional de insalubridade é um direito que é concedido a trabalhadores que exercem ofícios ou atividade que os expõe a agentes nocivos. Existem 3 graus de insalubridade previstos em lei, onde pode ser concedido um percentual de 10%, 20% ou 40% de adicional do salário mínimo da região, conforme classificação do grau.