Para constituir uma associação é necessário que haja a manifestação livre e consciente da vontade de pelo menos duas pessoas de associarem-se.
Quem forma a associação?
As associações geralmente são administradas por uma Assembléia Geral, responsável pela definição quanto à forma de atuação da entidade, um Conselho Administrativo ou Diretoria (órgão executor) e um Conselho Fiscal (que realiza o acompanhamento das contas).
O que constitui uma associação?
O Código Civil (Lei nº 10.406/02) define as associações como a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (art. 53). … Desta forma, as associações constituem um agrupamento de pessoas, com uma finalidade comum que perseguem a defesa de determinados interesses, sem ter o lucro como objetivo.
O que é Estatuto da associação?
O estatuto social de associação é o documento por meio do qual é criada uma associação civil sem fins lucrativos, ou seja, uma pessoa jurídica de direito privado que, sem visar o lucro, se dedica ao desenvolvimento de atividades de cunho filantrópico, social, cultural, educacional, etc.
Como fazer um Estatuto de uma associação de moradores?
Para ser reconhecida pela sociedade como uma associação, a mesma deve levar sua ata assemblear para ser registrada no cartório civil de pessoas jurídica. Com a ata registrada, é possível ir à Receita Federal e pedir o CNPJ.
Como é formada uma associação?
As associações são compostas por três órgãos: Assembleia-Geral, Administração, Conselho Fiscal. … O Conselho Fiscal, também com um mínimo de três sócios (um presidente, um secretário e um relator), faz essencialmente o controle das contas da associação.
Onde se registra o estatuto de uma associação?
O registro da Associação é feito no Cartório do RCPJ do local da sede.