15 anos
A Lei de Drogas, de 2006, prevê pena de até 15 anos de reclusão para quem “semeia, cultiva ou faz a colheita” de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas, como a cannabis.
Qual a pena para quem tem um pé de maconha?
A Lei de Drogas brasileira, ao contrário das legislações de outros países (no Uruguai, por exemplo, é permitido o autocultivo de até seis plantas, com produção anual de, no máximo, quatrocentos e oitenta gramas), não define o que seria “pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou …