A partir de janeiro, o IPI dos veículos até 1.0 vai de 2% para 3%. No caso dos carros flex de 1.0 a 2.0, a alíquota sobe de 7% para 9%. Nos movidos a gasolina de 1.0 a 2.0, de 8% para 10%. Nos utilitários e nos utilitários para transporte de carga, a alíquota sobe de 2% para 3%.
Quando é cobrado o IPI?
Toda vez que uma mercadoria deixa as fábricas, o IPI é cobrado. E, em casos de produtos importados, essa cobrança é feita no momento do transporte (desembarque) no país. … Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado; Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.
Como saber a alíquota de IPI de um produto?
Não existe uma única alíquota e ela pode ser, inclusive, zero. Ela vai variar conforme a NCM dos produtos. Então, para saber qual a alíquota de imposto a ser paga, deve-se observar a NCM do produto e localizar essa informação na TIPI. O valor do imposto será a multiplicação da base de cálculo pela alíquota.
Quais os princípios do IPI?
Pode-se observar que os principais princípios constitucionais aplicáveis ao IPI são: legalidade, anterioridade, noventena, irretroatividade, não-confisco e capacidade contributiva. O princípio da legalidade reza que é vedado majorar ou instituir tributos senão através de lei.
Quem pode alterar a alíquota do IPI?
Por esta razão, a Constituição prevê que o Poder Executivo pode alterar as alíquotas do IPI, dentro dos limites legais, mediante Decreto, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional. Isto vale para majoração ou redução de alíquotas.
Como funciona o pagamento de IPI?
O IPI é calculado tendo como base a alíquota descrita na TIPI. Para indústrias, o Imposto sobre Produtos Industrializados é calculado em relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada. A NF pode eventualmente incluir valores sobre o frete e despesas como juros, taxas, entre outras.
Como é feita a cobrança do IPI?
O cálculo do IPI é feito com base na alíquota presente na TIPI para a classe de produtos correspondente. No caso das indústrias, o valor do IPI é calculado em relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada, que pode eventualmente incluir valores sobre o frete e despesas acessórias (juros, taxas e outras).
Como saber se um NCM tem IPI?
NCM – Classificação Fiscal (IPI)1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 …NCMMERCADORIAIPI ALIQUOTA0101Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar.00101.10-Reprodutores de raça pura00101.10.10Cavalos0
Qual é o valor do IPI para carros novos?
Vale lembrar que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal e sua alíquota varia de acordo com a motorização do veículo: 7% para modelos flex com motor até 1.0; 11% para carros flex entre 1.0 e 2.0; 13% para automóveis movidos apenas a gasolina; de 18% a 25% para carros acima de 2.0.
Qual o percentual de isenção de IPI para PCD?
Dessa forma, é de 7% para motores 1.0 e de 11% para propulsores até 2.0, desde que ambos sejam flexíveis. Para modelos mais potentes, entretanto, a porcentagem sobe de 18% para até 25%. Automóveis com motores 1.0 a 2.0 movidos somente a gasolina, inclui-se 13% do valor.
É possível majoração de alíquota de IPI por decreto?
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) está previsto na Constituição Federal no artigo 153, IV e §3º. … Por ser um imposto com caráter extrafiscal, sua alíquota pode ser alterada por decreto do Chefe do Poder Executivo, sempre respeitando os limites estabelecidos em lei.
É válida a alteração da alíquota do IPI por meio de decreto?
O Decreto 7.567, de 15 de setembro de 2011, que majora as alíquotas do IPI incidente sobre veículos, fere frontalmente a Constituição Federal.
Como é feito o cálculo do IPI?
Ou você pode calcular diretamente: R$ 100.000 x 1,.000 (o 1,05 refere-se a 100% da base de cálculo mais 5% da alíquota do imposto). Agora se você receber o valor da nota fiscal e quiser descobrir o valor do IPI, basta fazer o caminho inverso: Valor do IPI = Base de cálculo x (Alíquota / 100).
Quais empresas são isentas de IPI?
ISENÇÕES DO IPI
– São isentos do IPI.
– I – os produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, exclusivamente, a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de suas finalidades;
Quais são os princípios que regem o IPI?
Atualmente a permissão para a criação do IPI encontra-se no art. 153, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, assim como os princípios basilares de seu funcionamento cujos mais relevantes são o princípio da não-cumulatividade e o da seletividade.