Muitos costumam citar que a melhor resposta para a pergunta deste artigo é a de 30 (trinta) meses. Este prazo é comumente utilizado e adotado pelos administradores de imóveis, corretores e quem conhece a Lei do Inquilinado para se criar o contrato de locação residencial.
São características do contrato de locação?
Do claro conceito legal, pode-se extrair as características principais do contrato: a cessão da coisa (“ceder à outra… uso e gozo de uma coisa não fungível”), preço (“certa retribuição”), consentimento (“se obriga a”) e prazo (“por tempo determinado ou não”). Bilateral; oneroso; consensual;comutativo; não solene.
Quais são os elementos do contrato de locação?
Elementos contratuais Segundo o autor Nelson Rosenvald existem 4 elementos constantes em qualquer contrato de locação, sendo eles: Cessão de uso e Gozo, coisa infungível, retribuição (aluguel) e temporariedade (prazo).
O que pode ser objeto de locação?
– Imóvel ou móvel; recai sobre o principal ou acessórios (alugar um apartamento com ou sem mobiliário). … – Os bens inalienáveis podem ser objeto de locação (ex.: bem de família). Preço (aluguel ou remuneração) Importância em dinheiro ou outro bem pactuado, que o locatário paga periodicamente pelo uso da coisa.
Como contrato de aluguel?
Modelo de contrato de locação: como fazer um contrato de aluguel de imóvel?
– Dados pessoais do proprietário e inquilino.
– Valor do aluguel.
– Declaração das despesas que o morador deverá custear.
– Período de locação.
– Garantia de pagamento.
– Multa rescisória em caso de quebra do contrato de aluguel.
– Assinaturas.
Quando o contrato de aluguel tem valor?
No contrato de aluguel, a definição do valor do imóvel depende de uma série de fatores, sendo eles: tempo de construção, metro quadrado, características do imóvel, estrutura, localização e a atual situação do mercado imobiliário. O valor do aluguel deve corresponder entre 0,5 a 1% do valor do imóvel.
Qual o conceito do contrato de locação de coisas do Código Civil?
O contrato de locação de coisas é aquele por meio do qual uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição (Artigo 565 do CCB).
É possível o aluguel de coisas fungíveis explique e dê exemplos?
– Infungível; se fungível, será mútuo. Admite-se a fungibilidade: garrafas de vinho ou cestas de frutas usadas como ornamentação em uma festa e devolvidas após o evento (uso cedido ad pompam vel ostentationem). – Os bens inalienáveis podem ser objeto de locação (ex.: bem de família).
O que o locador pode fazer se a coisa locada se deteriorar por uso diverso do que consta no contrato de locação?
Descreve o art. 567 do Código Civil que, se a coisa alugada se deteriorar sem culpa do locatário, poderá este “pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato,” caso não sirva mais para o fim que se destina, e impossibilite o uso da coisa.
Como fazer um contrato de aluguel de imóvel simples?
Nome completo e documentos como Identidade, CPF, nacionalidade, estado civil, nacionalidade e atual endereço do locador e do locatário. Todas as informações sobre o imóvel tais como: forma de uso (comercial ou residencial, o endereço, descrição dos cômodos (quantos são, o que há em cada um) e se há garagem.
Quando o locador pode reajustar o valor do aluguel?
O proprietário tem o direito de reajustar o aluguel do imóvel uma vez por ano ou se considerar que o preço atualmente cobrado está defasado em relação ao valor do mercado. Porém, essa última revisão só pode ser solicitada após passado um período de 3 anos de contrato.
Quais são as três disposições essenciais do contrato de locação?
O contrato de locação tem três elementos essenciais: o tempo de duração (temporariedade), a coisa (objeto) e a retribuição (preço ou aluguel) (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2012, p.