A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma …
Como fazer uma denúncia de maus-tratos aos animais?
Na cartilha de Defesa dos Animais, do Ministério Público, você pode conferir como fazer a denúncia de maus-tratos aos animais diretamente ao órgão. As denúncias de podem ser feitas pelo telefone 08 (gratuitamente) ou pelo e-mail para [email protected]
O que dizer para quem maltrata animais?
Não maltratar os animais deveria ser o décimo primeiro mandamento. Não mate, não maltrate, por mais se sejam meros animais eles também sentem dor. E jamais fariam conosco o que nós fazemos com eles. Animais, em vez de maltratá-los, cuide deles, receberá mais carinho do que tratando bem um humano.
O que causa maus tratos aos animais?
Dentre eles, é possível citar: cultura, economia, educação, abandono de animais, omissão, entre outros. … No que diz respeito aos animais, a variedade de maus tratos vai bem além dessa definição. É importante saber que maltratar animais é crime.
Quais são as consequências dos maus tratos aos animais?
Resultado: Os resultados mostram que o abandono de animais traz problemas de saúde pública e ambiental afetando toda a sociedade brasileira, ocasionando principalmente a proliferação de zoonoses, ataques a pedestres e condutores devido à agressividade dos animais abandonados e a legislação em defesa dos animais.
Como denunciar maus-tratos a animais Jundiaí?
A prefeitura orienta que em casos de maus-tratos os moradores podem fazer a denúncia pelo 156 ou para o Debea.
Como denunciar maus-tratos a animais Rio de Janeiro?
Disque Denúncia – É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais através do Disque Denúncia pelo telefone (21) . Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente.
Quem maltrata animais merece?
Quem maltrata animais é cruel e merece ficar muitos anos na cadeia. Para fazer mal a um animal, tem que ser muito perverso e ruim, porque todo animal é um ser indefeso e inocente.
O que é considerado abandono animal?
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Qual é o órgão que defende os animais?
IBAMA
No que toca a defesa de animais silvestres, o IBAMA é o órgão fiscalizador do meio ambiente na esfera federal, responsável pelo seu bem-estar e conservação. Para denúncias de tráfico de animais silvestres ou ameaça ambiental, entre em contato pelo telefone, e-mail ou o site.
Como funciona a nova lei de maus tratos a animais?
No AR em 21 – 11:02 A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para prática de abuso e maus tratos, além de multa e proibição da guarda. A nova lei cria um item específico para cães e gatos.
Qual o valor da multa por maus tratos a animais?
A multa para infrações graves, que era de R$ 500 a R$ 1 mil, passa a ser de R$ 10 mil a R$ 12 mil. Já as infrações consideradas gravíssimas, que poderiam resultar em multas de R$ 1 mil a R$ 2 mil, agora custarão de R$ 12 mil a R$ 20 mil. A iniciativa atualizou os valores da punição, que foram criados em 2003.
Como denunciar maus tratos de animais RS?
– Diretoria Geral de Direitos Animais (DGDA), através do telefone 156, opção 9; – Delegacia de Polícia mais próxima; – Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do RS, localizada na Rua Santana, 440; e/ou, – Batalhão Ambiental da Brigada Militar (telefones: 33).
Onde denunciar dono de cachorro?
No estado de São Paulo existe o Disque Denúncia Animal, que atende por meio do telefone 0800 . A DEPA possui um serviço via internet da população para denunciar crimes de maus tratos aos animais. O denunciante também pode optar pelo sigilo no momento do cadastro da denúncia.