1º As pessoas físicas que perceberem renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto sobre a renda, sem distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art.
Quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda?
Geralmente, a restituição do Imposto de Renda acontece para o cidadão que tem o seu imposto retido na fonte. Ou seja, o valor da contribuição é descontado automaticamente da remuneração de quem recebe mais de R $1.903,66. Esse desconto é de, no mínimo, 7,5% do salário líquido do trabalhador.