Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de coronavírus. O texto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos.
Quanto tempo demora uma ação de despejo por falta de pagamento?
O tempo de duração da ação de despejo varia de acordo com esses motivos e o processo pode levar entre 6 e 12 meses para que seja concedida a decisão final.
Quem pode ser despejado?
Da possibilidade de ordem de despejo Sempre que um inquilino descumpre com suas obrigações seja com a falta de pagamento do aluguel, com a retirada de seu fiador ou por qualquer outro motivo, o contrato poderá ser extinto e o inquilino deverá se retirar do imóvel mesmo em tempo de Pandemia.
Pode ter ordem de despejo na pandemia 2021?
Segundo o projeto, as medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021. Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas.