Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.
Que que é Habits?
Tecnicamente chamado auto de conclusão de obra ou na linguagem popular: “habite-se”, nada mais é do que uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo …
Quem tem que pagar o Habite-se?
Quem tem que pagar o habite-se? Assim que a obra é concluída a construtora precisa liberar a documentação do habite-se para ser assinada e ela que arca com os custos da papelada. O valor da documentação, já deve estar prevista no contrato de compra do novo imóvel.
Quando é concedido o Habite-se?
1. O que é Habite-se? Em primeiro lugar, o Habite-se é o nome dado ao Auto de Conclusão de Obra. Portanto, ele é concedido pela prefeitura após a constatação oficial de que o imóvel (residencial ou comercial) seguiu o que estava no projeto arquitetônico inicialmente aprovado e também obedeceu ao Código de Obras.
Quanto tempo demora para sair o Habite-se?
30 dias
Já o habite-se é um documento que declara que o imóvel foi construído de acordo com as normas municipais e pode ser habitado. Quanto tempo demora para sair o habita-se? O Habite-de tem um prazo de emissão de 30 dias, aproximadamente, após a solicitação.
Quando é emitido o Habite-se?
A liberação do Habite-se somente será feita após a vistoria comprovar que tudo dentro da casa se encontra em ordem, para que o dono deste possa ter certeza de que o que foi construído é tudo que está retratado no projeto aprovado inicialmente.
O que fazer depois de pegar o Habite-se?
Após obtenção do habite-se é necessário regularizar a construção na matrícula do imóvel, sendo que nela constará todas as informações, averbação de imóvel, ônus, modificações etc. … Esses itens precisam constar na matrícula por meio de Registro ou Averbação.
Como funciona o processo de Habite-se?
Habite-se é um certificado expedido pela prefeitura, que atesta que a obra seguiu as normas de construção, Legislação Municipal e que o imóvel pode ser utilizado para a finalidade para a qual foi construído. … Após essa confirmação, é feita a emissão do Habite-se.
Quanto tempo demora para sair a averbação do Habite-se?
O prazo para a análise e emissão destas averbações é em média 30 dias após o protocolo.
Qual documento substitui o Habite-se?
d) certidão negativa de débito do imóvel; e) Procuração, com firma reconhecida (caso necessário); f) Declaração do proprietário, da qual constem frações ideais e área real e equivalente ou o quadro II da NB 12. (quando for o caso);