O Dia do Esportista é comemorado anualmente em 19 de fevereiro. A data tem o objetivo de incentivar, conscientizar e homenagear a prática do esporte, como meio para o desenvolvimento de uma vida muito mais saudável.
O que diz a Lei 9.610 98?
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.
São obras intelectuais protegidas pela Lei no 9.610 98?
De acordo com o art. 7. º da Lei de regência (Lei n. º 9.610/98) são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.
Qual o prazo de proteção dos softwares previsto na Lei n 9.610 98?
cinqüenta anos
§ 2º Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinqüenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.
O que tem de especial no mês de fevereiro?
– 4 de Fevereiro: Dia Mundial contra o Câncer e Dia do Amigo (também é comemorado em 20 de julho). – 8 de Fevereiro: Dia do Quadro do Magistério do Exército. – 9 de fevereiro: Dia do Zelador. – 13 de Fevereiro: Dia Nacional do Ministério Público e Dia do Serviço de Assistência Religiosa do Exército Brasileiro.
Qual o santo protetor de quem nasce em fevereiro?
O Dia de Santo Alexandre é comemorado anualmente em 26 de fevereiro.
Como funciona a Lei de direitos autorais?
Em território nacional, a Lei nº 9.610 (Lei dos Direitos Autorais – LDA), em vigor desde 1998, garante a conservação dos direitos autorais. Sua principal premissa é que qualquer reprodução, distribuição e alteração de uma obra intelectual devem ser aprovadas pelo autor com antecedência.
O que diz a Lei dos direitos autorais?
Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. … No Brasil a Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida a legislação sobre os direitos autorais.
Quais criações intelectuais são tuteladas pelos direitos do autor?
Nesse dispositivo há um rol exemplificativo de obras protegidas pelo Direito Autoral, quais sejam: os textos de obras literárias artísticas e científicas; as conferências alocuções, sermões e outras obras expressas pela voz; as obras dramáticas; as obras coreográficas e pantomímicas; as obras musicais, com ou sem letra …
Qual é o objetivo dos direitos de autor?
A finalidade principal da lei dos direitos autorais é a de proteger o vínculo entre o autor e sua obra intelectual.
O que diz a Lei de software?
A Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, mais conhecida como Lei de Software, é o dispositivo legal que protege os direitos de quem desenvolve programas de computador no Brasil. Ela serve como referência no sentido de estipular direitos e deveres em relação ao uso de softwares de modo geral.
Como a Lei do software ajuda na proteção contra a pirataria?
Como a Lei do Software ajuda na proteção contra a pirataria? … 12 da Lei do Software, a reprodução de um programa sem autorização gera multa e prisão de até 2 anos — como é o caso da pirataria. Se a distribuição do código tiver finalidades comerciais, a pena sobe para até 4 anos mais multa.
O que caracteriza fevereiro?
Fevereiro é, também, o terceiro e último mês do inverno meteorológico no Hemisfério norte. No Hemisfério sul, fevereiro é o terceiro e último mês do verão meteorológico. O nome fevereiro vem do latim februarius, inspirado em Fébruo, deus da morte e da purificação na mitologia etrusca.
O que aconteceu no dia 23 de fevereiro?
1901 — Criação em São Paulo, Brasil, do Instituto Butantan, o maior produtor de imunobiológicos e biofarmacêuticos da América Latina. 1903 — Cuba arrenda aos Estados Unidos, de forma perpétua, a Baía de Guantánamo. 1904 — Estados Unidos obtêm o controle do Canal do Panamá por 10 milhões de dólares.
Quais são os dias santos do mês de fevereiro?
Fevereiro
– Santa Brígida.
– Apresentação do Senhor, Nossa Senhora da Luz,Nossa Senhora do Bom Conselho,Nossa Senhora dos Navegantes e Nossa Senhora da Candelária, Santa Domenica Mantovani.
– São Lourenço de Cantuária e São Brás de Sebaste, bispo e mártir e Santo Ansgário de Hamburgo, bispo.
Qual o santo que é comemorado no Dia 24 de fevereiro?
Quando falamos do Santo do Dia 24 de fevereiro estamos falando da imagem de São Sérgio, um monge eremita que não se deixou intimidar pela perseguição aos cristãos e que fez um grande trabalho de evangelização.
O que exatamente é o direito autoral?
É o direito do autor, do criador, do tradutor, do pesquisador, do artista, de controlar o uso que se faz de sua obra. Consolidado na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, garante ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
O que diz a Lei sobre plágio?
Além de ser uma atitude antiética, o plágio em trabalhos acadêmicos é crime. A Lei 9.610, de 1998, foi criada para regular os direitos autorais tanto artísticos quanto acadêmicos. … Segundo o Código Penal (artigo 184), o plagiador está sujeito a multa e até a detenção, de três meses a um ano.
Como funciona a Lei de direitos autorais no Brasil?
Em território nacional, a Lei nº 9.610 (Lei dos Direitos Autorais – LDA), em vigor desde 1998, garante a conservação dos direitos autorais. Sua principal premissa é que qualquer reprodução, distribuição e alteração de uma obra intelectual devem ser aprovadas pelo autor com antecedência.
O que é uma obra protegida pelo direito do autor?
A nossa legislação prever, como obras intelectuais protegidas, as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, atual ou futuro.