Para tirar a certidão de óbito será necessário apresentar no cartório a declaração de óbito, no modelo definido pelo Ministério da Saúde e com a assinatura de algum médico com registro no Conselho Federal de Medicina (CFM).
Como é contada a licença nojo?
Conforme o artigo 473 da CLT, que diz respeito as faltas justificadas, a duração da licença nojo é de dois dias consecutivos, tendo início no dia seguinte ao falecimento caso o profissional já tenha iniciado ou concluído o turno de trabalho.
Para que serve a certidão de óbito?
Assim como acontece com o registro de nascimento, quando realizado o registro de óbito é expedida uma certidão. Esse documento é fundamental para comprovar o falecimento e indispensável no ato de solicitações de benefícios, como pensão por morte e seguro de vida.