Para ser um empresário, é necessário realizar alguma atividade econômica que gere lucro e formalizar sua inscrição na junta comercial. Para abrir uma empresa e dispor dos direitos – e também deveres – de pessoa jurídica, o empresário deve abrir um CNPJ junto à prefeitura de sua cidade.
Quem são os legalmente impedidos de ser empresário?
Os de lei especial são os servidores públicos civis federais, municipais e estaduais, os militares da ativa das Forças Armadas e das Polícias Militares, os magistrados; os membros do Ministério Público; os empresários falidos enquanto não reabilitados; os corretores, leiloeiros e despachantes aduaneiros; os cônsules, …
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Quem são os impedidos de exercer a atividade empresarial no Brasil?
Consideradas essas razões, estão legalmente proibidos de exercer a atividade empresarial: a) os servidores públicos; b) os magistrados; c) os membros do Ministério Público; d) os militares da ativa; e) os incapazes; f) os que cometeram os crimes do art.
Quais os sujeitos abaixo não está impedido de exercer a atividade empresarial?
Segundo o código Civil, “podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos” (artigo 972).