De origem da palavra grega “synnalagmatikos”, significa uma relação de obrigação contraída entre duas partes de comum acordo de vontades. Cada parte condiciona a sua prestação a contraprestação da outra.
Qual o significado de Sinalagma?
[ Jurídico, Jurisprudência ] Dependência mútua ou reciprocidade entre as partes de um contrato.
É ato jurídico bilateral e sinalagmático?
Um exemplo de um negócio jurídico bilateral sinalagmático é a compra e venda de um imóvel, situação na qual a pessoa que vende a casa recebe o dinheiro e aquela que paga, recebe a casa. … Já, o negócio jurídico mortis causa são aqueles que produzem efeitos apenas após a morte de uma das partes.
Pode-se dizer que o contrato e sinalagmático quando?
A ideia de contrato sinalagmático diz respeito a contrato bilateral, que é uma convenção que gera obrigações recíprocas para os que assinam o acordo. Deste modo, o sinalagmático é um contrato que se diferencia do unilateral (que implica obrigações para uma única parte).
O que é um contrato comutativo?
Classifica-se como comutativos os contratos onerosos em que haja correspondência, próxima ou precisa, entre as prestações dos contratantes [9]. Neste caso, “as prestações de ambas as partes são de antemão conhecidas e guardam entre si uma relativa equivalência de valores” [10].
O que é um contrato paritário?
Os contratos paritários seriam aqueles em que as partes se apresentam em condições de igualdade, são pares, e as negociações entre elas se dão com liberdade e no pleno exercício da mais ampla autonomia privada, resultando em um contrato que reflete mais fielmente a vontade dos contratantes.
O que é Cumutatividade?
Significado de comutativo Que comuta; relativo a troca. Lógica e Matemática Diz-se de uma lei de combinação referente a elementos de um conjunto e cujo resultado não se altera se se trocam as posições dos elementos: a adição e a multiplicação são operações comutativas.
Qual a diferença entre negócio jurídico bilateral e contrato bilateral?
ii) Negócio jurídico bilateral: é aquele que se aperfeiçoa com o encontro de, pelo menos, 2 vontades. … Diz-se que um contrato é unilateral quando ele gerar obrigações para apenas um das partes; em sentido contrato, o contrato bilateral gera obrigações para ambas as partes.
O que são negócios jurídicos onerosos aleatórios?
Negócio jurídico oneroso aleatório: É aquele que a obrigação de uma das partes depende de acontecimento incerto. Ex: Jogo de loteria.
Quando se considera formado o contrato de compra e venda?
Dá-se o contrato de promessa de compra e venda quando o promitente vendedor promete vender e o comprador comprar uma coisa determinada ou determinável, obrigando-se ambos a outorgar a respectiva escritura definitiva, no tempo e modo previstos no contrato.
O que são contratos comutativos e aleatórios?
Os contratos comutativos apresentam grande semelhança com os contratos bilaterais. … O aleatório, por sua vez, é o contrato em que as prestações de uma ou de ambas as partes são incertas, por que sua quantidade ou extensão está na dependência de um fato futuro e imprevisível e pode redundar em perda ou lucro.
O que é um contrato acidentalmente aleatório?
Além dos aleatórios por natureza, há os contratos acidentalmente aleatórios, que são de duas espécies: venda de coisas futuras; e venda de coisas existentes mas expostas a risco. Nos que têm por objeto coisas futuras, o risco pode referir-es à própria existência da coisa e à sua quantidade.
Qual a diferença entre contrato paritário e contrato de adesão?
Infelizmente, nesse tipo de contrato, o consumidor se depara com condições e situações que o colocam em desvantagem. … Já os CONTRATOS PARITÁRIOS são aqueles em que as partes interessadas estão em pé de igualdade, podem discutir os termos do ato negocial, eliminando os pontos divergentes mediante consentimento mútuo.
O que é contrato paritário é simétrico?
Os contratos paritários são espécie de contrato em que as partes encontram-se em igualdade de condições para discutir os termos do ato do negócio e fixar as cláusulas e condições contratuais; esta igualdade entre os sujeitos do negócio jurídico vincula o contrato paritário ao princípio da autonomia da vontade.
Como se dá a comutatividade?
Comutatividade é uma propriedade de operações binárias, ou de ordem mais alta, em que a ordem dos operandos não altera o resultado final.
O que é comutatividade contratual?
A comutatividade contratual se refere ao conhecimento que os contratantes têm quanto à situação em que se obrigam, e tem utilidade em se tratando de contratos onerosos.
O que significa dizer que o contrato celebrado e intuitu personae?
Fala-se em contratos pessoais (ou intuitu personae) quando a consideração da pessoa de um dos contraentes é elemento causal do contrato, ou seja, elemento determinante de sua conclusão.