Desertor – o militar que se ausentar, sem licença, da Unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer, por mais de 8 (oito) dias (art 187 do Código Penal Militar); pena de detenção de 6 (seis ) meses a 2 (dois) anos.
Qual a origem da palavra desertor?
Significado de Desertor [Militar] Que abandona o serviço militar. Etimologia (origem da palavra desertor). Do latim desertor. oris.
Como se chama quem abandona?
2. Estado ou condição de quem ou do que é ou está abandonado, largado, desamparado: 3.
Sou refratário e agora?
Resposta: Procure o Órgão de Serviço Militar – Junta de Serviço Militar (JSM), Delegacia de Serviço Militar(Del SM) ou a Circunscrição de Serviço Militar (CSM) mais próxima de sua residência para fazer o pedido. Caso resida no exterior, procure um Consulado ou Embaixada Brasileira.
O que é deserção na PM?
Como se sabe, o crime de deserção, previsto no art. 187 do Código Penal Militar, consuma-se pela ausência injustificada do militar, da unidade onde serve, ou do lugar onde deveria permanecer, sendo-lhe cominada uma pena que varia de 6 meses a 2 anos de detenção.
Quantos dias é considerado desertor?
O crime de deserção configura-se pela simples ausência (crime formal), por mais de oito dias, e se concretiza no nono dia, contado como primeiro dia o de sua ausência da unidade. Logo, como sua ausência se deu no dia 04/02, a contagem do prazo para efeitos de deserção iniciou em 05/02, findando-se em 12/02.
O que acontece com um desertor do Exército?
No serviço militar, quando existe uma ausência no posto de trabalho de mais de 8 dias sem que haja licença ou aviso, o servidor é considerado um desertor segundo o Código Penal Militar Brasileiro. A ação é conhecida como “crime de deserção” e a punição prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção.
Quem abandona E o quê?
Sair de um lugar; deixar de estar num local; sair, retirar-se: o cantor abandonou o show ao meio. Deixar desamparado, sem proteção nem atenção: abandonar os filhos a própria sorte.
Qual o significado da palavra abandona?
Fugir de, retirar-se de. 5. Deixar o lugar em que o dever obriga a estar.
O que é refratário no serviço militar?
O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou quê, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado refratário.
Qual é o valor da multa para refratário?
O alistamento militar é obrigatório. A perda do prazo para alistamento implica pagamento de uma multa no valor de R$ 4,32. Quem não se alista não pode obter passaporte, carteira de trabalho e registro de diploma de profissões liberais, nem fazer matrícula ou inscrição em concursos públicos.
O que é deserção CPM?
O crime de deserção, previsto no art. 187 do Código Penal Militar – CPM – crime propriamente militar, tem a seguinte redação: “Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
Quando um policial militar é considerado desertor?
Decorridos mais de 8 (oito) dias de ausência ilegal, consumado está o crime de deserção, o que obriga ao Comandante do desertor a lavratura do Termo de Deserção, nos exatos termos dos artigos 4 do Código de Processo Penal Militar.
Qual a pena para deserção em tempo de guerra?
Desertar em tempo de guerra: Pena – reclusão, de um a quatro anos. … § 3º Se a deserção for praticada em concerto de quatro ou mais militares : Pena – reclusão, de dois a oito anos.
Quando o militar é considerado ausente?
Nos termos do artigo 89 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), é considerado ausente o militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, deixar de comparecer à sua organização militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento ou ausentar-se, sem licença, da organização …
Como funciona a deserção militar?
Na terminologia militar, deserção é o abandono do serviço ou posto por um militar sem permissão de um superior e é feito com o intuito de não regressar à sua posição ou função. Na maioria dos países que mantêm forças armadas permanentes, a pena para deserção costuma ser prisão ou expulsão.
O que acontece se fugir do Exército?
192. Evadir-se o militar do poder da escolta, ou do recinto de detenção ou de prisão, ou fugir em seguida à prática de crime para evitar prisão, permanecendo ausente por mais de 8 (oito) dias:Pena – detenção, de seis meses a dois anos.”
O que caracteriza abandono de animais?
Vale ressaltar que maus-tratos ou abandono de animais é considerado crime ambiental e pode resultar na pena de detenção de três meses a um ano e multa. A lei se aplica a quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Quando é considerado abandono de emprego?
30 dias
Assim, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é considerado abandono de trabalho um período de 30 dias de ausência prolongada não justificada pelo colaborador.
Como escreve abandona?
Abandona vem do verbo abandonar. O mesmo que: cede, deixa, desiste, larga, desabita, despovoa, retira, desampara, rende.