Significado de Constitucional adjetivo Que se refere à constituição, ao conjunto das leis que regem uma nação e organizam um Estado: normas constitucionais. Legítimo; que está em conformidade com a constituição, que não a desrespeita ou por ela é regido: república constitucional.
Qual é o sinônimo de constituição?
30 sinônimos de constituição para 5 sentidos da palavra constituição: Lei suprema da organização de um Estado: 1 carta magna, carta constitucional, lei básica, lei maior, magna-carta, carta política.
O que substitui a palavra direito?
Autorização legal: 10 autorização, licença, permissão, concessão, consentimento, aquiescência. 12 lei, legislação, jurisprudência. …
São sinónimos da constituição Federal de 1988?
Lei suprema da organização de um Estado: 1 constituição, carta constitucional, lei básica, lei maior, magna-carta, carta política.
Qual é o tipo de conteúdo material constitucional?
1 – Material: materialmente, identifica-se como as normas que regulam a estrutura do Estado, a sua organização e os direitos fundamentais. Só os temas atinentes a esse escopo são constitucionais. … Tudo o que estiver na constituição é matéria constitucional.
O que quer dizer ruptura inconstitucional?
Toda inconstitucionalidade é uma ruptura, no Estado, enquanto noção jurídica, cuja unidade é dada pela Constituição, e na sociedade, cujos valores ficam negados. E sendo ruptura, a inconstitucionalidade é uma crise, estatal e social.
O que significa constituição de algo?
Constituição é o processo pelo qual se constitui ou se forma alguma coisa. É o ato de constituir, decompor ou de estabelecer. … Constituição é também o conjunto de normas reguladoras de uma instituição, de uma corporação etc.
Qual o sinônimo de direitos e deveres?
2 sinônimos de direitos e deveres de cidadão para 1 sentido da expressão direitos e deveres de cidadão: 1 cidadania, condição de cidadão. …
Qual é a Constituição Federal de 1988?
Ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (). …
Qual o sentido material da Constituição?
Constituição material, em direito, é o conjunto de regras, escritas ou não, que definem a estrutura das relações de poder de um país e o sistema de garantias dos seus cidadãos.
Qual o tipo da Constituição brasileira?
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgada, formal, analítica, dogmática, eclética (pragmática), dirigente, normativa (ou tendente a sê-la), rígida e escrita codificada.
Qual é o significado de uma lei ser considerada inconstitucional?
Significado de Inconstitucional adjetivo Que se opõe ou vai de encontro à Constituição, à reunião das leis que regem uma nação, um país: a medida aprovada é completamente inconstitucional e deve ser combatida.
O que significa a palavra rutura?
Corte; interrupção. 3. Quebra de relações sociais ou afectivas .
O que é a Constituição do Brasil?
Trata-se de norma fundamental que organiza o Estado e determina a divisão dos poderes políticos, os direitos e garantias fundamentais, a ordem social e econômica.
Qual é o papel de uma Constituição?
A Constituição é a lei mais importante de um país. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Qual palavra pode substituir a palavra sou?
O mesmo que: existo, aconteço, vivo, faço, relaciono, significo, represento, estou.