Recine (Regime especial de tributação para desenvolvimento da atividade de exibição cinematográfica)
Como funciona o Recine?
O Recine desonera a aquisição de equipamentos para implantação ou modernização de salas de cinema, incidindo sobre tributos federais, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados, o PIS/Pasep, o Cofins, o PIS-Importação e o Cofins-Importação.
Quais os incentivos fiscais para o cinema brasileiro?
Os Funcines garantem a seus investidores a possibilidade de dedução fiscal correspondente a 100% do valor investido, até o limite de 3% do imposto de renda a pagar, se pessoa jurídica, ou 6%, se pessoa física.
Quantos são os mecanismos federais de incentivo fiscal à Cultura e ao audiovisual?
Ela instituía o Programa Nacional de Apoio à Cultura, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor por três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura – FNC; o Fundos de Investimento Cultural e Artístico – FICART e o Incentivo a Projetos Culturais, este sim voltado ao patrocínio.
Como um filme faz para conseguir financiamento com o governo?
LEI DO AUDIOVISUAL Os projetos aos quais são destinados tais recursos devem ser aprovados pela Ancine. Com isso, o investidor pode associar seu nome ao produto. Em seu caso, os projetos independentes podem ser curta, média ou longa-metragem, telefilmes, minisséries, séries ou programas culturais e educativos para a TV.
O que é fomento à Cultura?
Os programas de fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa têm o objetivo de apoiar a realização de projetos culturais, por meio da concessão de incentivos financeiros para artistas, grupos, instituições e coletivos. O fomento ocorre por meio de quatro programas distintos, que atuam de maneira complementar.
Qual o requisito legal para uma empresa patrocinar um projeto incentivado pela Lei Rouanet?
Se sua empresa tem regime de Lucro Real e paga Imposto de Renda, ela tem direito de patrocinar projetos pela Lei Federal de Incentivo à Cultura.
Como conseguir financiamento para um filme?
E como obter dinheiro privado para financiar filmes? – adiantamento de cash-flow (fluxo de caixa); – compra de IP (propriedade intelectual) que você possa vender futuramente; – ou investimento em P&A (Prints & Advertising), ou seja, investimento em custos de comercialização do filme quando ele já está pronto.
Quem financia cinema brasileiro?
O governo federal brasileiro, assim como as TV’s, os órgãos de fomento às artes das cidades e outros têm um papel fundamental nessa parte. É aqui que o cinema chega às pessoas. Como sua divulgação é de interesse público e privado, há diversos apoiadores envolvidos na fase de distribuição.
Qual a finalidade dos projetos de fomento à Cultura?
Os programas de fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa têm o objetivo de apoiar a realização de projetos culturais, por meio da concessão de incentivos financeiros para artistas, grupos, instituições e coletivos. O fomento ocorre por meio de quatro programas distintos, que atuam de maneira complementar.
O que é fomento à arte?
A Lei de fomento à arte e cultura é considerada como um instrumento para estimular artistas, produtores e instituições que produzem cultura. Assim, são lançados editais os quais contam com o envio de contrapartidas socioculturais para o recebimento de uma verba para a realização do projeto.
Como patrocinar projetos da Lei Rouanet?
Como patrocinar? Qualquer pessoa física que tenha imposto de renda a declarar ou empresa tributada pelo lucro real pode financiar projetos culturais utilizando o mecanismo da Lei de Incentivo à Cultura, sendo que as pessoas físicas podem direcionar 6% do imposto devido e as jurídicas, 4%.
Quem pode ser proponente na Lei Rouanet?
O proponente, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, deve comprovar suas atividades culturais por intermédio de portfólio. No caso de pessoa jurídica, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, o ato constitutivo vigente também deve dispor expressamente sua finalidade cultural.
Quais os tipos de financiamento para uma produção audiovisual?
Há diferentes mecanismos de financiamento à produção audiovisual independente no Brasil, que podem ser agrupados em quatro grandes grupos: Alternativas, Marketing cultural, Estatais e Negócios.
O que é o objeto de um projeto cultural?
O objeto pode ser uma ação, uma atividade ou um produto cultural. Como fazer: A apresentação ou descrição é uma síntese do seu projeto.
O que é projetos culturais?
Um projeto cultural é um documento que deve reunir todo o planejamento de um evento ou de uma série de apresentações artística, como mostras de quadros, shows musicais, peças de teatro etc.
O que significa lei de fomento à arte e cultura?
A Lei de fomento à arte e cultura é considerada como um instrumento para estimular artistas, produtores e instituições que produzem cultura. Assim, são lançados editais os quais contam com o envio de contrapartidas socioculturais para o recebimento de uma verba para a realização do projeto.
Quem pode ser patrocinador de projetos pela Lei Rouanet?
Qualquer pessoa física que tenha imposto de renda a declarar ou empresa tributada pelo lucro real pode financiar projetos culturais utilizando o mecanismo da Lei de Incentivo à Cultura, sendo que as pessoas físicas podem direcionar 6% do imposto devido e as jurídicas, 4%.