O que é o Declan?

O que é a DECLAN? DECLAN IPM – Declaração Anual para o IPM é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações de circulação e prestações de serviços sujeitos à incidência do ICMS, realizadas no Estado.

Como fazer a Declan rj?

A DECLAN-IPM deverá ser entregue pela Internet, no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br, da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ-RJ, e será preenchida exclusivamente por meio de programa gerador (versão 3.1.0.0 ou por versões posteriores) disponibilizado para download pela própria SEFAZ-RJ.

O que é Declan 2019?

O que é a DECLAN? DECLAN-IPM é uma declaração instituída pelo Estado com a finalidade de se levantar informações econômicas das empresas, para que se possa auxiliar na apuração do valor da participação dos municípios no valor arrecadado em ICMS.

Como consultar Declan rj?

Para verificar as declarações e informações que não constam na nossa base de dados, basta efetuar as seguintes consultas no site da SEFAZ:
– GIA-ICMS: Contribuinte > Declarações > GIA-ICMS > Consulta Omissos de Entrega;
– DECLAN-IPM: Contribuinte > Declarações > DECLAN-IPM > Consulta Omissos de Entrega;

Quem deve enviar Declan?

2º do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº , a DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS), localizados neste Estado, por qualquer período do ano-base, nos regimes tributários Normal, Estimativa ou em outros, ainda que no …

Como declarar Declan?

A declaração deverá ser entregue exclusivamente via Internet, conforme instruções a seguir:
– Clicar no botão Procurar (Browser – quando o navegador for em inglês);
– 2.Ao abrir a janela, procure pelo arquivo da declaração a ser transmitida. …
– Clique somente uma vez no botão “Transmitir”;

Quem está obrigado a fazer Declan?

Incluem-se ainda na relação de contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM a pessoa física inscrita no CAD-ICMS, com atividades de produção agrícola, pecuária ou extrativa vegetal ou mineral, pesqueira, de criação animal de qualquer espécie; e, ainda, de leiloeiro público.

Quem é obrigado a declarar Declan?

2º do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº , a DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS), localizados neste Estado, por qualquer período do ano-base, nos regimes tributários Normal, Estimativa ou em outros, ainda que no …

Como recuperar Declan?

Para fazer um “Restore”, entre no menu Ferramentas, vá até a opção cópia de segurança (Restaurar) e veja os procedimentos a serem seguidos. 18.7 – O programa da DECLAN-IPM funciona em ambiente multiusuário (mais de uma pessoa executando o programa)? O programa não funciona em ambiente multiusuário.

Como importar Declan?

Transmissão da DECLAN-IPM
– Clicar no botão Procurar (Browser – quando o navegador for em inglês);
– 2.Ao abrir a janela, procure pelo arquivo da declaração a ser transmitida. …
– Clique somente uma vez no botão “Transmitir”;
– Após o término do envio do arquivo, aguarde a página de retorno da SEFAZ.

Como enviar o Declan?

A declaração deverá ser entregue exclusivamente via Internet, conforme instruções a seguir:
– Clicar no botão Procurar (Browser – quando o navegador for em inglês);
– 2.Ao abrir a janela, procure pelo arquivo da declaração a ser transmitida. …
– Clique somente uma vez no botão “Transmitir”;

Como declarar Declan sem movimento?

8.1 – Como declarar uma DECLAN-IPM sem movimento? O quadro referente ao “Questionário” não deverá ter nenhuma marcação. Desta forma, o sistema disponibilizará apenas as telas para preenchimento obrigatório do quadro “Identificação da Declaração” e do quadro “Receita Bruta Mensal”, se houver.

Como declarar Declan-IPM?

3.º A DECLAN-IPM deverá ser entregue exclusivamente pela Internet, no site www.receita.rj.gov.br da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e poderá ser preenchida mediante formulário eletrônico (declaração on-line), mediante programa gerador, disponibilizado pela SEFAZ no citado site, ou ainda por programa do próprio …

Quem deve declarar Declan?

2º do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº , a DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS), localizados neste Estado, por qualquer período do ano-base, nos regimes tributários Normal, Estimativa ou em outros, ainda que no …

Quem entrega Declan?

O contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, que tenha ultrapassado o limite estabelecido na Lei Complementar Federal nº , entregará a DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, a partir do período que esteve impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional.

Qual o prazo da Declan?

Art. 5º A entrega da DECLAN-IPM 2021 (ano-base 2020) observará os seguintes prazos: I – DECLAN-IPM Normal: até (segunda-feira); II – DECLAN-IPM Retificadora: até (segunda-feira).

Como declarar Declan IPM?

3.º A DECLAN-IPM deverá ser entregue exclusivamente pela Internet, no site www.receita.rj.gov.br da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e poderá ser preenchida mediante formulário eletrônico (declaração on-line), mediante programa gerador, disponibilizado pela SEFAZ no citado site, ou ainda por programa do próprio …

Qual o prazo de entrega da Declan 2021?

dia 24

Para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que ainda não entregaram a retificadora da DECLAN-IPM 2021, ano base 2020, devem realizar o procedimento o quanto antes, pois o prazo termina no dia 24 deste mês.

Quem deve entregar Declan?

2º do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº , a DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS), localizados neste Estado, por qualquer período do ano-base, nos regimes tributários Normal, Estimativa ou em outros, ainda que no …