O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (28) o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza novamente o emprego das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais na Amazônia. … Desde 2019, foram autorizadas duas operações das Forças Armadas na Amazônia, chamadas Verde Brasil 1 e 2.
O que diz o artigo 5 da Constituição?
Reunidos no artigo 5º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
O que é defesa interna?
Mecanismos de defesa interna: entram em ação quando as defesas externas são quebradas e incluem um leque diverso de respostas, como a febre, resposta inflamatória, células fagocíticas, natural killer cells e diferentes mediadores solúveis (por exemplo, linfoquinas).
O que é posto de segurança estático?
Missão: realizar uma patrulha de combate (segurança)retomar e ocupar uma posição e fazer a defesa da mesma no período noturno contar possíveis invasões.
O que diz o artigo 5 e 6 da Constituição Federal de 1988?
LXXVI – são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito; LXXVII – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.