Modalidade de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo.
Como funciona o crédito especial?
O cheque especial funciona como uma espécie de “empréstimo automático”. Quando o correntista utiliza todo o saldo da sua conta bancária, o banco empresta automaticamente um valor pré-aprovado para que ele possa continuar consumindo. E, como em qualquer empréstimo, há cobranças para o uso desse montante.
O que é abertura de crédito especial?
O crédito especial ocorre quando não há previsão de dotação para a realização de determinada despesa. Este instrumento viabiliza a criação de novo item de despesa, sendo autorizado por lei específica e aberto por decreto do Poder Executivo.
Qual o prazo para pagar o cheque especial?
10 dias
Geralmente, os bancos concedem 10 dias para que o cliente pague o cheque especial sem acréscimo de juros sobre o valor.
Como saber se tenho cheque especial?
No extrato da conta corrente estão todas as informações sobre o cheque especial, como valor limite, taxas, custo efetivo total (CET) e valores de encargos, vencimento e data de débito.
O que é crédito especial no orçamento público?
Modalidade de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizado por lei.
O que é abertura de crédito suplementar?
Modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual (ver verbete).