Para extinguir o condomínio de proprietários, é necessário transformar o imóvel em algo divisível, especificamente, em dinheiro. A transformação do imóvel em dinheiro se dá através de uma ação judicial chamada “Extinção de Condomínio”, tecnicamente conhecida como “Alienação Judicial de Coisa Co-mum Indivisível”.
Quanto tempo demora uma ação de extinção de condomínio?
PROCESSO JUDICIAL O processo pode tramitar por anos e o resultado da extinção de condomínio pode não ser a mais vantajosa para os envolvidos. Se não houver alternativa a não ser fazer a extinção de condomínio pela via judicial, é muito importante buscar um advogado especializado no assunto, para obter bons resultados.
Como fazer ação de extinção de condomínio?
Extinção de condomínio por via judicial O condômino que estiver descontente com a situação pode pleitear uma ação judicial denominada “dissolução de condomínio” ou “extinção de condomínio”. Nesse sentido, a ação pode ser proposta por qualquer um dos condôminos, independentemente de ter a menor fração do bem.
Quanto cobrar numa ação de extinção de condomínio?
24 – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO: 10% a 20% sobre o valor do quinhão, mínimo R$ 2.666,74.
Quem pode propor ação de extinção de condomínio?
Qualquer um dos condôminos pode propor a ação de Extinção de Condomínio, mesmo que tenha uma pequena participação na propriedade.
O que acontece quando um herdeiro não quer vender o imóvel?
Quando há discordância quanto a venda do imóvel, caso um ou mais herdeiros se recusem a vendê-lo, a lei estabelece que os interessados na venda poderão fazê-lo por meio de decisão judicial. … Por força de lei, os herdeiros têm preferência para comprar as partes dos demais, pelo preço da avaliação.
Quando uma das partes não quer vender o imóvel?
O que fazer quando um dos herdeiros não deseja vender o imóvel? No caso em que não existe acordo para a venda de um determinado imóvel, a pessoa que está interessada na venda precisa notificar o herdeiro que não concorda com a transição, informando-o sobre a sua intenção no imóvel.
Quais os documentos necessários para extinção de condomínio?
Escritura Pública de Extinção de Condomínio (cópia); b. Certidão do Registro de Imóveis (CRI) (cópia) do imóvel que foi desdobrado; c. Escritura Pública de aquisição (cópia) – apenas para o caso em que o imóvel desdobrado não esteja registrado no nome dos condôminos, conforme a respectiva CRI apresentada.
Como se faz a extinção do condomínio nas coisas divisíveis?
Ademias, o condomínio somente poderá ser extinto por meio de venda judicial da coisa comum (art. 1.322 CC).
Quanto cobrar por um contrato de compra e venda de imóvel?
Geralmente 1% do valor de contrato.
Quais as formas de extinção do condomínio Edilicio?
O condomínio pode ser extinto em caso de alienação do edifício, de aquisição de todas as unidades por uma única pessoa natural ou jurídica, de sua destruição, de ameaça de ruína, de desapropriação do imóvel, de destinação para uma finalidade diversa da estabelecida no seu ato constitutivo, e que não mais comporta a …
O que é condomínio entre herdeiros?
Determinados bens, por sua natureza indivisível, formam necessariamente entre os herdeiros uma espécie de condomínio, o “condomínio forçado”. É o que acontece com os imóveis que são frutos de herança e não podem ser repartidos ou fracionados materialmente.
O que fazer se um herdeiro não quer assinar?
Como solucionar esse impasse?
– consultar um advogado, de preferência que seja especialista em inventários;
– iniciar a ação de inventário;
– o advogado pedirá ao juiz que comunique o herdeiro discordante que o processo já foi iniciado.
Qual a idade máxima para vender um imóvel?
Idoso pode vender o patrimônio como bem entender. A lei brasileira considera idoso ou idosa todas as pessoas com 60 anos ou mais. Essas pessoas podem dispor livremente dos seus bens, isto é, as pessoas idosas podem fazer o que quiserem com suas vidas e com seus bens, inclusive vendê-los.
O que fazer quando um dos herdeiros não quer vender a casa?
Quando há discordância quanto a venda do imóvel, caso um ou mais herdeiros se recusem a vendê-lo, a lei estabelece que os interessados na venda poderão fazê-lo por meio de decisão judicial. Neste caso, o (s) interessado (s) na venda devem notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo sobre a intenção de venda.
Como será a alienação da coisa indivisível se os condôminos não quiserem adjudica lá a um só?
Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de …
É possível estipular a cláusula de indivisibilidade no condomínio voluntário?
Sendo possível o rateio posterior a cada cota parte. Diferentemente do condomínio em geral, o edilício tem como característica principal a indivisibilidade não sendo possível a extinção por convenção, ou via judicial.
Quais são as formas de extinção de um condomínio edilício fundamente?
O condomínio edilício, diferentemente do condomínio não poderá ser extinto, devido á característica da indivisibilidade da coisa comum, seja ela por convenção de assembléia geral entre os condôminos ou de forma judicial.