A importância do contrato de aluguel
– O que deve constar no contrato de aluguel. …
– Nome, endereço e qualificação das partes. …
– Valor do aluguel e o índice de reajuste. …
– Garantia de locação. …
– Descrição das despesas. …
– Destinação do imóvel. …
– Período de vigência. …
– Termo de vistoria.
Pode vender imóvel alugado?
Afinal, o imóvel alugado pode ser vendido? Sim, é permitido por lei. Isso porque quem aluga um imóvel garante apenas a posse indireta do espaço locado. Ou seja, o locador continua sendo o dono do imóvel e pode vendê-lo quando desejar.
Em que consiste a cláusula de vigência de uma lei?
A CLÁUSULA DE VIGÊNCIA deve determinar a data em que a lei entra em vigor, ou seja, que seu cumprimento se impõe àqueles a ela submetidos. … As leis que estabeleçam período de vacância deverão utilizar a cláusula “Esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial”.
O que é vigência de locação?
É a data de início da locação, a partir da qual seu acesso ao imóvel será liberado e o aluguel passará a valer.
Qual o endereço o locatário tem que colocar no contrato de aluguel?
Os dados do locador e locatário também devem constar no contrato de aluguel. É necessário informar dados como o nome completo, CPF, endereço de residência no momento da assinatura, nacionalidade e estado civil. Para locatários casados, os documentos do cônjuge também devem ser registrados no contrato.
Quando o locador quer vender imóvel alugado?
Ele deverá ser notificado pelo locador com uma antecedência mínima de 30 dias para manifestar seu desejo de exercer sua preferência legal. Passado este prazo, o proprietário fica liberado para alienar o imóvel para qualquer interessado, desde que respeite as condições da oferta feita ao locatário”, explica Luiz.