A investigação de paternidade é uma ação judicial que ocorre quando o investigado (provável pai) se recusa a contribuir para a elucidação dos fatos extrajudicialmente ou se nega a submeter-se ao exame de DNA ou, ainda, quando, realizado com resultado positivo, se recusa a reconhecer o filho.
Como é o processo de investigação de paternidade?
O primeiro passo do processo de investigação de paternidade é entrar com uma ação judicial. Para menores de 18 anos, a ação deve ser aberta pela mãe, representada por um advogado. Caso a pessoa já tenha atingido a maioridade, ela mesma pode abrir o processo, também acompanhada de advogado.
O que precisa para uma investigação de paternidade?
Caso o filho seja menor de idade, o pai pode comparecer a um cartório de registro civil e preencher o termo de reconhecimento de paternidade. A partir de então, busca-se ouvir a mãe do menor acerca do vínculo com o filho.
Qual é o rito da ação de investigação de paternidade?
3 A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Por ser uma ação de estado torna-se indispensável à participação do Ministério Público, o rito da ação é ordinário, podendo ser ajuizada a qualquer tempo, pois não se sujeita a prazo decadencial.
O que é presunção de paternidade pode ser afastada?
Recusa. Presunção de paternidade. … I – A existência de convívio à época em que sobreveio a gravidez gera presunção de paternidade, que poderá ser afastada por demonstração em contrário, recaindo tal ônus ao suposto pai.
É incabível determinar a paternidade por sentença judicial em ação de investigação de paternidade quando o réu se recusa a realizar o exame pericial de DNA?
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. A Súmula 301/STJ prevê expressamente que a presunção decorrente da recusa ao exame de DNA é relativa, nos seguintes termos: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”.
Quanto tempo dura o processo de reconhecimento de paternidade?
45 dias
Esse procedimento geralmente dura cerca de 45 dias. Os cartórios têm por dever receber, protocolar e mandar o documento oficial para o juiz responsável. O cartório só pode deixar de praticar o ato de reconhecimento caso suspeite de fraude, falsidade ou má-fé.
Quem é o autor da ação de investigação de paternidade?
Sendo o autor da ação menor de idade, ele deverá estar representado por sua genitora, ou, por outro responsável legal, que indicará logo no início da ação todos os dados do possível pai, para que esse tome conhecimento da ação (por meio da citação por oficial de justiça) e apresente sua defesa.
Quanto custa uma ação de investigação de paternidade?
No caso do exame realizado no procedimento de averiguação de paternidade, o exame é gratuito, e nas ações judiciais o valor do teste de DNA fica por conta da parte solicitante, desde que não tenha a justiça gratuita concedida pelo juiz.
Como fazer reconhecimento de paternidade de pai falecido?
O primeiro passo para se conseguir um reconhecimento de paternidade post mortem é entrar com processo de investigação de paternidade. No pólo ativo da ação deve vir o filho em questão, se maior de 18 anos, poderá pleitear em nome próprio e se menor de 18 anos, a mãe deverá abrir a ação representando o filho menor.
O que é presunção de filiação?
1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: … Quer-se dizer que, ao fazer referência expressa à presunção de filiação durante a constância do casamento, o legislador perdeu a oportunidade de garantir idêntica proteção aos filhos nascidos durante a constância de uma união estável.
Qual o efeito da recusa do exame de DNA?
2º-A. Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. Parágrafo único. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.
O que acontece se o pai se recusar a fazer o exame de DNA?
Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
Quanto tempo demora um processo de DNA?
Tudo depende do que está sendo analisado no teste de DNA. Por exemplo, os sequenciamentos de todo o DNA, como os feitos nos testes de paternidade, podem demorar até 2 semanas. Já exames que procuram mudanças específicas no DNA podem demorar até menos de 24 horas.
Quem pode pedir reconhecimento de paternidade?
O reconhecimento da paternidade pode ser solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade.
Quando cabe investigação de paternidade?
A investigação de paternidade é uma ação judicial que ocorre quando o investigado se recusa a contribuir para a elucidação dos fatos extrajudicialmente ou se nega a submeter-se ao teste de DNA ou, ainda, quando, realizado o teste com resultado positivo, se recusa ao reconhecimento da criança.
Quem pode pedir a investigação de paternidade * A o próprio pai pode pedir a investigação B menor de idade a pessoa mesmo pode pedir C menor de idade a mãe pede a investigação é maior a própria pessoa pede D -( só a mãe pode pedir?
Quem pode pedir a investigação de paternidade? O processo de investigação de paternidade de um menor de 18 anos deve ser aberto pela mãe do menor, representada por um advogado. Sendo maior de idade, a própria pessoa pode abrir o processo – mas também deve ser representada por um advogado.