O abandono afetivo e/ou material confere à criança o direito de retirar o nome do pai biológico da certidão de nascimento. … A principio, os pais biológicos exercem o poder familiar, que somente pode ser destituído via judicial, ou seja, ingressando com ação judicial e desde que presentes as hipóteses previstas na lei.
É possível a anulação do registro civil?
É irrevogável o reconhecimento de paternidade, salvo por erro, dolo, coação, simulação ou frade, vícios afastados. Como o menor era registrado somente em nome da mãe, resolveu, por imposição dela (coação emocional), registrá-lo como seu filho. …
Como cancelar uma certidão?
Não é possível corrigir ou cancelar uma certidão emitida, pois ela certifica a situação de regularidade da obra no momento em que foi emitida.
Como eu faço para tirar o nome do meu pai biológico do documento?
Para tentar mudar essa situação e tirar o nome do pai biológico dos documentos, como também o sobrenome do pai, você terá que contratar um advogado e ingressar com uma ação judicial. Atualmente muitos juízes possuem uma postura mais progressista e aceitam fazer a alteração, mas essa não é a regra.