O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.
Como tirar o nome do pai de todos os documentos?
Para tentar mudar essa situação e tirar o nome do pai biológico dos documentos, como também o sobrenome do pai, você terá que contratar um advogado e ingressar com uma ação judicial. Atualmente muitos juízes possuem uma postura mais progressista e aceitam fazer a alteração, mas essa não é a regra.
É possível retirar o sobrenome materno?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros.
Como retirar sobrenome de padrasto?
É possível. Para tal caso é necessário que peça a anulação do Registro por falsidade ideológica, podendo alegar que seu verdadeiro genitor é outro, e se possível pedindo o reconhecimento do verdadeiro genitor. Aconselho a entrar em contato com um advogado para requerer a devida anulação.
Como tirar o nome do padrasto da certidão de nascimento?
Como foi dito, o pedido de registro civil com nome do padrasto ou madrasta pode ser feito em cartório. Se o cartório se recusar, estará violando a determinação do CNJ. Neste caso, a família deve procurar um advogado para requererem a alteração do registro por meio de ação judicial.
Como deve ser a ordem dos sobrenomes?
Na composição do sobrenome, pode ser adotado o sobrenome do pai ou o da mãe; pode haver mescla de sobrenomes da mãe e do pai, ou até mesmo de avós, ainda que não integrem o nome dos pais. A liberdade de composição do sobrenome se estende à ordem dos sobrenomes, podendo constar primeiramente o do pai ou o da mãe.
Como faço para mudar o sobrenome na certidão de nascimento?
Direito do cidadão! Pouca gente sabe, mas o cidadão brasileiro que quiser mudar o nome que lhe incomode, cause constrangimento ou humilhação pode recorrer à Justiça e pedir a alteração do Registro Civil. O caminho para fazer a mudança demanda um pouco de paciência.
Quanto um advogado cobra pra trocar o nome?
Quanto custa o serviço? Os cartórios cobram valores diferentes para fazer a alteração do registro civil e a emissão dos documentos necessários em cada estado. Esses valores são determinados pela Corregedoria Geral da Justiça local. Em São Paulo capital, o procedimento custa R$ 129,20.