Porte de faca pode ser considerado um delito Art. 19. Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade: Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a três contos de réis, ou ambas cumulativamente.
É permitido andar com canivete na rua?
Isso quer dizer que carregar uma lâmina não fará com que você seja preso, pois facas e canivetes são considerados ferramentas e não necessariamente armas. … Para resumir, você pode sim andar na rua com a sua lâmina, mas é bom não se meter em brigas, certo?
O que configura arma branca?
Machados, facas e martelos são armas brancas; já outras armas como pistolas e rifles, por exemplo, não se incluem nessa categoria, pois são armas de fogo e a sua finalidade primária é ferir um oponente.
Qual o tamanho legal de uma faca?
Art. 1º É crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.
É crime ter um soco inglês?
A posse de soco inglês só pode ser considerado crime utilizando ele com objeto delitivo(roubo, ameaça e etc.) ou se uma pessoa tiver um histórico de delitos usando esses objetos.
O que é arma de fogo e arma branca?
Machados, facas e martelos são armas brancas; já outras armas como pistolas e rifles, por exemplo, não se incluem nessa categoria, pois são armas de fogo e a sua finalidade primária é ferir um oponente.
O que quer dizer arma branca?
Bem nessa época, o dicionário de Bluteau (é de 1720) distingue as armas de fogo das armas brancas, chamadas assim, diz ele, “porque eram de aço branqueado ou prateado” (é útil lembrar que branco vem do Germano blanck, “reluzente, polido, branco”, o que combina perfeitamente com a aparência do aço).
O que é um roubo com arma branca?
a) Emprego de arma que não se encaixe nos conceitos de “arma de fogo” e “arma branca”: roubo simples (art. 157, caput ou § 1º, do CP), devendo a utilização da arma ser valorada na primeira fase da dosimetria da pena; b) Emprego de arma branca: roubo majorado de 1/3 a 1/, § 2º, VII, do CP);
Quantos cm de lâmina é permitido?
Art. 1º É crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.