O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.
É permitido tirar o nome do pai da certidão de nascimento?
O abandono afetivo e/ou material confere à criança o direito de retirar o nome do pai biológico da certidão de nascimento. … A principio, os pais biológicos exercem o poder familiar, que somente pode ser destituído via judicial, ou seja, ingressando com ação judicial e desde que presentes as hipóteses previstas na lei.
Quando eu casar posso tirar o sobrenome do meu pai?
Desde que não haja prejuízo para a família nem à sociedade, pode ser retirado um sobrenome de um dos cônjuges no caso de casamento, pois o nome civil é direito da personalidade.
Pode retirar sobrenome ao casar?
Quando duas pessoas decidem se casar, ambas podem mudar o sobrenome, e podem incluir sobrenomes do cônjuge (o que é o mais comum), e, caso o façam, podem retirar algum sobrenome que já tinham. … A decisão do casal deve ser comunicada ao cartório pelo qual pretendem se casar, no momento da habilitação.
Quando se casa quem pega o sobrenome de quem?
Já era o tempo em que ao casar a esposa necessariamente adotava o sobrenome do marido. Por outro lado, hoje em dia, é o marido que pode adotar o nome da família da mulher. Mas também podem ficar cada um com o nome que chegou à união. E mais: é possível até mesclar os sobrenomes.
É possível excluir sobrenome?
Somente em algumas possibilidades previstas em lei é possível alterar o sobrenome sem autorização judicial, como o casamento (e a união estável), o divórcio e a viuvez. … A mudança é sempre facultativa, nunca há uma obrigação ou impossibilidade de se mudar o sobrenome, salvo em raros casos excepcionais.
Qual sobrenome usa quando casa?
Já era o tempo em que ao casar a esposa necessariamente adotava o sobrenome do marido. Por outro lado, hoje em dia, é o marido que pode adotar o nome da família da mulher. Mas também podem ficar cada um com o nome que chegou à união.