Para atuar como despachante ou ajudante, o profissional deve estar inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros ou no registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantidos pela Receita Federal do Brasil. A Instrução Normativa RFB número regulamenta o exercício da profissão de despachante aduaneiro.
Quais são as funções de um despachante aduaneiro?
A principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana …
Onde trabalha despachante aduaneiro?
O despachante aduaneiro pode trabalhar em comissárias de despacho aduaneiro, indústrias, empresas importadoras ou exportadoras, de consultoria, de logística, tanto como empregado, ou empreender em seu próprio negócio de serviços aduaneiros.
O que é um curso de despachante aduaneiro?
Curso Despachante Aduaneiro Online e Gratuito: O despachante aduaneiro é o profissional com poder outorgado pelo exportador ou importador, que se encarrega de apresentar para Alfândega, a documentação estabelecida nas normas tributárias, relativas ao despacho aduaneiro de importação ou exportação.
Quanto ao registro de ajudante de despachante aduaneiro?
b) comprovação de inscrição há pelo menos 2 (dois) anos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela RFB, quando se tratar de registro de despachante aduaneiro; c) cópia do documento de identidade; … j) cópia do certificado de conclusão do 2º (segundo) grau ou equivalente (frente e verso); e.
O que pode fazer um ajudante de despachante aduaneiro?
Presta assistência na verificação de mercadorias, envolvendo seu recebimento, liberação e desembaraço aduaneiro de bens e bagagem nos trâmites de importação ou exportação.
Qual a responsabilidade do despachante aduaneiro?
A principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana …
O que é auxiliar despachante aduaneiro?
O despachante aduaneiro trabalha em operações de alfândega para o desembaraço de mercadorias e bagagens em operações de comércio exterior.