A inclusão de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro é feita em duas etapas, por meio do sistema Cadastro Aduaneiro: Ajudante propõe cadastro no sistema; RFB confere e confirma os dados no sistema.
Como se tornar um ajudante de despachante aduaneiro?
Após a inclusão, devem solicitar à RFB a confirmação dos dados cadastrais mediante:
– a) Petição;
– b) Documento de identidade;
– c) Cópia do Ato Declaratório Executivo (ADE) de inscrição no registro de Despachante ou Ajudante, publicado no Diário Oficial da União (DOU); e (alterado em 22.
Quem pode fazer o despacho aduaneiro?
Quem pode fazer o desembaraço aduaneiro? Será necessário a contratação de um profissional credenciado. O valor a ser pago a este profissional vai depender do projeto de importação. Para a Declaração da Importação, segue-se a mesma regra, contratar um profissional.