Um item obrigatório do check list de qualquer processo de importação é verificar se o bem a ser importado necessita de LI. Atualmente, essa consulta se dá através da função Consultar Tratamento Administrativo Geral.
Como saber se preciso de licença de importação?
O importador deverá consultar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para verificar qual é o tratamento administrativo do item que pretende importar. A classificação fiscal (número NCM) dos produtos indicará se é o caso de licenciamento de importação.
Onde se lê deve se lê?
Resposta: O certo é, por exemplo, “leia-se morango e abacaxi”, pois aí não se trata de voz passiva (já que não se quer dizer que morango e abacaxi devem ser lidos). Mas sim: onde se lê isso, leia-se aquilo.