Uma das dúvidas mais comuns de quem vai abrir uma empresa é saber se uma marca já existe. Para saber isso basta consultar o registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
O que acontece com duas empresas com o mesmo nome?
A Lei da Propriedade Industrial (LPI — n.º 9.279/96) permite que duas empresas com o mesmo nome fantasia coexistam, desde que em ramos de atuação diferentes, pois operando em áreas e segmentos distintos não serão confundidas e nem causarão concorrência desleal.
Pode ter duas marcas registradas com o mesmo nome?
A legislação brasileira aponta que, caso as classes sejam diferentes, é sim possível registrar duas marcas idênticas. A jurisprudência e a Lei de Propriedade Industrial permitem que duas marcas semelhantes ou iguais sejam registradas, desde que alguns requisitos sejam seguidos.