Para resolver a Rejeição 388, verifique no XML da NF-e o campo CST do IPI, se ele for igual a 02, 52, 04, 54, 05 ou 55 é necessário utilizar no campo cEnq um valor que respeita as faixas definidas pela SEFAZ. Fazendo esta alteração basta reenviar a nota.
Deve ser informado um valor de 3?
O intervalo de Códigos de 3 são usados para IPI Isento (CST = 02 ou 52). Para IPI Não Tributado (CST = 03 ou 53), deve-se usar os Códigos para os demais casos, que são os valores: “6” ou “999”.
O que é o cEnq?
O que é o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq)? O Código de Enquadramento Legal do IPI é uma classificação dada as Operações com incidência de IPI e foi divulgada na NT 2015/002 a obrigatoriedade de uso do cEnq, que entrou em vigor, em Produção, nos dias 16 e 16.
Qual o código de enquadramento do IPI para devolução?
Validações CST X Código Enquadramento de IPI Se o CST de IPI for de Suspensão (“05” ou “55”), o Código de Enquadramento deve ser de “101” a “199”; Para os demais, deve-se informar “999” (tributação normal e outros) ou os códigos de “601” a “608” (redução).
O que é o código de enquadramento na NF-E?
O Código de Enquadramento Legal do IPI é composto por três números que estão associados à finalidade e ao destino da operação da Nota Fiscal. Esse código tem como objetivo identificar qual a legislação que define a não tributação do imposto quando possuir imunidade, suspensão, redução ou isenção do IPI.
Qual o código de enquadramento legal de IPI?
Se o CST de IPI for de Imunidade (“04” ou “54”), o Código de Enquadramento deve ser de “001” a “099”; Se o CST de IPI for de Suspensão (“05” ou “55”), o Código de Enquadramento deve ser de “101” a “199”; Para os demais, deve-se informar “999” (tributação normal e outros) ou os códigos de “601” a “608” (redução).
O que é código de enquadramento?
O Código de Enquadramento Legal do IPI é composto por três números que estão associados à finalidade e ao destino da operação da Nota Fiscal. Esse código tem como objetivo identificar qual a legislação que define a não tributação do imposto quando possuir imunidade, suspensão, redução ou isenção do IPI.
O que significa a sigla CST?
Código de Situação Tributária, ou apenas CST, é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.
Qual o código de enquadramento do IPI para CST 51?
NF-e – CST x Código de Enquadramento do IPI – validação a partir de 2016CSTCódigoDescrição Enquadramento do legal do IPI51999Tributação normal IPI; Outros; (Saída tributada a alíquota zero)53999Tributação normal IPI; Outros; (Operação não tributada)99999Tributação normal IPI; Outros; (Outras operações)Mais 1 linha
Qual o código de enquadramento do IPI para Simples Nacional?
Já no caso de notas fiscais emitidas com os demais CST’s do IPI, deve ser avaliado em qual o código de enquadramento que se enquadra de acordo com o que consta no anexo. Para as empresas do Simples Nacional, o código de enquadramento continua sendo “999”, não há mudanças.
O que é o NVE na nota fiscal eletrônica?
A sigla NVE significa Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.
Qual o código de enquadramento do IPI 53?
NF-e – CST x Código de Enquadramento do IPI – validação a partir de 2016CSTCódigoDescrição Enquadramento do legal do IPI51999Tributação normal IPI; Outros; (Saída tributada a alíquota zero)53999Tributação normal IPI; Outros; (Operação não tributada)99999Tributação normal IPI; Outros; (Outras operações)Mais 1 linha
Como lançar IPI na nota fiscal eletrônica?
Cadastro de Produtos. Acesse o cadastro de Produtos no menu Arquivo Produtos , selecione o produto desejado e na aba Detalhes Ficha do Produto Dentro do quadro informações sobre o IPI, localize o quadro Informações sobre o IPI. Tabela ref. a cEnq na nota técnica em anexo.
O que é código de enquadramento legal IPI?
O Código de Enquadramento Legal do IPI é composto por três números que estão associados à finalidade e ao destino da operação da Nota Fiscal. Esse código tem como objetivo identificar qual a legislação que define a não tributação do imposto quando possuir imunidade, suspensão, redução ou isenção do IPI.
O que é código 102 CST?
102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito – Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 5.
O que significa a sigla CST na nota fiscal eletrônica?
O Código de Situação Tributária (CST) foi instituído com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e identificar o regime de tributação a que esta sujeita a mercadoria, na operação praticada.
Qual o código de enquadramento do IPI para CST 99?
NF-e – CST x Código de Enquadramento do IPI – validação a partir de 2016CSTCódigoDescrição Enquadramento do legal do IPI51999Tributação normal IPI; Outros; (Saída tributada a alíquota zero)53999Tributação normal IPI; Outros; (Operação não tributada)99999Tributação normal IPI; Outros; (Outras operações)Mais 1 linha
Como saber o enquadramento do IPI?
Se o CST de IPI for de Imunidade (“04” ou “54”), o Código de Enquadramento deve ser de “001” a “099”; Se o CST de IPI for de Suspensão (“05” ou “55”), o Código de Enquadramento deve ser de “101” a “199”; Para os demais, deve-se informar “999” (tributação normal e outros) ou os códigos de “601” a “608” (redução).
O que significa Codigo de enquadramento do IPI?
O Código de Enquadramento Legal do IPI é composto por três números que estão associados à finalidade e ao destino da operação da Nota Fiscal. Esse código tem como objetivo identificar qual a legislação que define a não tributação do imposto quando possuir imunidade, suspensão, redução ou isenção do IPI.
Como saber o código legal de enquadramento do IPI?
Se o CST de IPI for de Imunidade (“04” ou “54”), o Código de Enquadramento deve ser de “001” a “099”; Se o CST de IPI for de Suspensão (“05” ou “55”), o Código de Enquadramento deve ser de “101” a “199”; Para os demais, deve-se informar “999” (tributação normal e outros) ou os códigos de “601” a “608” (redução).