Para criar o CNPJ de sua associação primeiramente você deve registrá-la junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de sua cidade, logo após você pode entrar no site da Receita Federal com seu número de registre em mãos e iniciar a inscrição de seu CNPJ no site.
O que é preciso para abrir uma Associação?
Portanto, para constituir uma associação os seguintes passos precisam ser seguidos:
– Apurar a manifestação de vontade;
– Elaborar a proposta de Estatuto;
– Convocar os interessados para a Assembléia de Fundação;
– Na assembléia, formalizar a manifestação de vontade de associação e aprovar o Estatuto;
– Registrar o Estatuto;
Qual o número mínimo de pessoas para formar uma associação?
As Associações estão disciplinadas no Novo Código Civil, Lei nº 10., artigos 51 a 63. A legislação não estabelece um número mínimo para se organizar uma associação, em princípio bastariam duas pessoas.
Quais são os Documentos de uma associação?
De acordo com a Lei n° 6.015/73 (Artigos 1) são necessários os seguintes documentos.
– Ata de Fundação;
– Duas vias do Estatuto;
– A relação dos associados fundadores e dos membros da diretoria eleita;
– Ofício encaminhado ao cartório.
O que é necessário para montar uma associação de Moradores?
Para ser reconhecida pela sociedade como uma associação, a mesma deve levar sua ata assemblear para ser registrada no cartório civil de pessoas jurídica. Com a ata registrada, é possível ir à Receita Federal e pedir o CNPJ.
Como reativar CNPJ inapto na Receita Federal?
Se o seu CNPJ está inapto, o primeiro passo é verificar junto à Receita Federal quais são as pendências da empresa. Isso pode ser feito através do site do órgão fiscalizador. Depois, separe as suas escriturações fiscais, além das declarações necessárias para a regularização.
Como reverter a situação inapta no CNPJ?
Como regularizar um CNPJ inapto? O primeiro passo é verificar o que motivou essa classificação. A consulta de pendências da empresa é feita no site da Receita Federal. Ao clicar em Realizar Pesquisa de Situação Fiscal, você será direcionado para o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).