Atestados para Covid-19 O atestado deve fornecer 14 dias de afastamento a partir da data de início dos sintomas do contato. Nesses casos, é recomendado colocar o CID-10 Z20. 9 (contato com exposição a doença transmissível não especificada).
Tem como pegar atestado online?
Para resguardar o paciente e as farmácias, o Governo Federal lançou a validação de assinatura de prescrições e atestados médicos pela Internet. No site oficial Validador de Documentos Digitais é possível validar a assinatura digital de prescrições e de atestados médicos.
O que dá atestado médico?
A justificativa da ausência do empregado ao serviço, por motivo de doença, para não ocasionar a perda da remuneração correspondente, deve ser comprovada mediante atestado médico. O atestado médico, para abono de faltas ao trabalho, tem limitações regulamentadas por lei.
Em quais casos o médico dá atestado?
Mas as regras relacionadas ao uso do atestado médico para o trabalho estão no artigo 6 da Lei nº 605/49. O texto define que são motivos justificados para faltar ao trabalho todos aqueles colocados na CLT e também a “doença do empregado, devidamente comprovada”. Essa comprovação deve ocorrer por meio de atestado médico.
O que é considerado atestado?
O atestado médico é um documento fornecido por um profissional de saúde, atestando que determinado paciente não tem condições de exercer suas atividades por determinado tempo.
Quando o atestado começa a valer?
Além disso, o atestado passa a contar a partir da sua data de emissão, mesmo que tenha sido após o horário de expediente. Se o atestado for emitido em uma sexta-feira e tiver validade para três dias, o funcionário deve voltar a trabalhar já na segunda-feira.
Pode voltar a trabalhar antes do atestado acabar?
Conforme informa o documento, se ao final de 14 dias a pessoa permanecer assintomática, poderá retornar ao trabalho no 15º dia sem realizar nenhum teste para Covid-19. Contudo, se desenvolver sintomas antes do 14º dia, será reiniciada a contagem a partir do primeiro dia de sintomas do paciente.
Pode ser demitido com atestado médico?
De acordo com o advogado da área de direito do trabalho André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, quem está de atestado médico não pode ser demitido pela empresa, até porque a doença pode ter relação com o próprio serviço desempenhado pelo empregado.