Avalie nosso serviço de registro de Denúncias, Reclamações e demais solicitações, clicando no link abaixo:
– Ouvidoria do Trabalho e Renda da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda – (21) .
– Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego (link para outro sítio)
Como denunciar irregularidades no Trabalho?
A denúncia trabalhista pode ser feita pelo site do Ministério Público do Trabalho correspondente de cada estado e por qualquer pessoa, inclusive o próprio funcionário que presta serviço para a empresa, tendo sua identidade resguardada.
Quanto tempo demora a denúncia no Ministério do Trabalho?
15 minutos
O tempo estimado para realizar uma denúncia trabalhista é de cerca de 15 minutos. No caso de trabalho análogo ao de escravo, não é exigida a identificação do denunciante no Gov.br, mas a denúncia deve ser feita pelo Sistema Ipê, disponível também no portal Gov.br.
É possível fazer uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho?
O processo de como fazer denúncia anônima ao Ministério do Trabalho é simples e, basicamente, basta você entrar em contato com a ouvidoria do MTE. Conforme a realização do processo de denúncia, as empresas serão investigadas de uma maneira totalmente sigilosa.
Como fazer uma denúncia trabalhista?
A denúncia trabalhista pode ser feita pelo site do Ministério Público do Trabalho correspondente de cada estado e por qualquer pessoa, inclusive o próprio funcionário que presta serviço para a empresa, tendo sua identidade resguardada.
Quando se deve procurar o Ministério do Trabalho?
O cidadão pode procurar o Ministério Público do Trabalho em todo e qualquer caso de irregularidade trabalhista. 7 – Se eu denunciar a empresa em que trabalho e por esse motivo eu for demitido, o MPT tem como me ajudar? Ninguém pode ser despedido por fazer uma denúncia contra o empregador.
O que o Ministério do Trabalho fiscaliza em uma empresa?
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é diretamente responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. É este o órgão público que media as relações entre colaboradores e empresas.
O que pode ser denunciado no Ministério Público?
– Cível.
– Consumidor.
– Criminal.
– Direitos Humanos.
– Educação.
– Eleitoral.
– Habitação e Urbanismo.
– Inclusão Social.
O que o Ministério do Trabalho resolve?
O Ministério do Trabalho (MTb) é o órgão da administração federal direta (o governo federal) responsável pela política e pelas diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio aos trabalhadores brasileiros.
Em que casos devo procurar o Ministério do Trabalho?
A denúncia pode ser feita pessoalmente, por um simples telefonema, por carta ou até mesmo pela internet. As denúncias poderão ser sigilosas ou não. O endereço na internet para as denúncias é o http://www.mpt.gov.br/. As páginas das Procuradorias Regionais do Trabalho na internet também possuem canais de denúncia.
Quais são os documentos que todas as empresas devem apresentar em caso de uma fiscalização do Ministério do Trabalho?
Saiba o que é avaliado na fiscalização do Ministério do Trabalho
– livro de inspeção;
– cartões ou folhas de ponto (para conferir o turno de trabalho e possíveis horas extras);
– fichas de registro de funcionários;
– comprovantes de horas extras de trabalho;
– contracheques.
Como ocorre a fiscalização do trabalho?
Na fiscalização direta, o auditor se dirige às empresas, entrevista os trabalhadores e verifica as condições de trabalho in loco. Já na indireta, ele checa dados no sistema ou solicita a apresentação de documentações à Secretaria Especial do Trabalho.
O que acontece quando o processo vai para o Ministério Público o que acontece?
O Promotor de Justiça inicia a ação penal pública junto ao Juiz, no fórum da comarca, por meio de uma peça processual chamada denúncia. Se o Juiz aceitar a denúncia, inicia-se o processo para a coleta das provas. Ao final, o Juiz decide se o réu é inocente ou culpado.
Onde o trabalhador deve procurar seus direitos?
Para recorrer à Justiça do Trabalho, trabalhadores e empregadores devem fazê-lo quando sentir que está sendo lesado em seu direito. Uma reclamação trabalhista pode ser feita por dois caminhos perante a Justiça do Trabalho. O primeiro é apresentar por escrito, utilizando-se de um advogado ou pelo Sindicato da categoria.