A Certidão de Óbito é o documento oficial que apresenta a cópia do registro de falecimento de uma pessoa feito. Esse registro é feito e arquivado pelos Cartórios de Registro Civil.
Como consultar Óbito pelo nome?
A consulta deve ser feita diretamente pela página da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do ícone de acesso rápido ou pela opção “Extrajudicial – Para o Cidadão”.
Como saber o CPF de uma pessoa falecida?
Documentação Necessária no Atendimento Presencial:
– Certidão de Óbito.
– Documento de identificação oficial, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento da pessoa falecida, caso não conste na Certidão de Óbito a data de nascimento, naturalidade, filiação ou nome completo;
Onde consultar pessoas falecidas?
O Cadastro Nacional de Falecidos [CNF Brasil], maior obituário do Brasil, é uma avançada ferramenta de pesquisa de falecidos e de grande utilidade pública. O falecimento de um ente querido é um momento de reflexão, solidariedade e principalmente de lembranças.
Quem pode tirar a certidão de óbito?
A solicitação do registro de óbito pode ser feita por qualquer pessoa, mas, em geral, é por familiares diretos, como filhos, irmãos, pais e cônjuge ou companheiro, segundo Andreia Gagliardi, oficial de registro do Cartório de Registro Civil do 39º Subdistrito – Vila Madalena, em São Paulo.
O que acontece se não fizer a certidão de óbito?
Passado esse prazo, os Estados podem cobrar multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). No Estado de Santa Catarina, a lei 13.136/04, prevê multa de 20% do valor do imposto para quem não abrir o inventário ou partilha dentro do prazo legal.