O locatário é quem está do outro lado da negociação, ou seja, é a pessoa para quem o imóvel será alugado. E assim como o locador, também pode ser representado por mais de uma pessoa e por pessoa jurídica.
Qual a diferença entre locador e locatário?
Já o locatário é a pessoa que aluga o imóvel, seja para uso comercial ou residencial, além de ser o responsável por pagar o valor devido do aluguel ao locador.
O que diz a nova lei do Inquilinato?
Em 2010 a Lei do Inquilinato alterou seu texto original reduzindo o prazo para devolução do imóvel para o período de no máximo 45 dias — antes poderia ser protelado por até três anos. Assim como a devolução, o prazo de despejo também teve sua lei alterada, mudando de seis meses para trinta dias.
Quais os direitos do inquilino na nova Lei?
Depois de explicar melhor sobre o que diz a lei, separamos 9 principais aspectos relacionados aos direitos do inquilino, conforme você confere abaixo.
– Receber o imóvel em perfeitas condições de uso. …
– Isenção do pagamento de despesas extras de condomínio. …
– Preferência de compra. …
– Sublocar o imóvel. …
– Indenização por benfeitorias.
O que quer dizer locatário é locador?
Locatário é o termo usado para definir a parte para quem o imóvel será alugado. Assim como o locador, esta parte também pode ser uma pessoa física, um grupo de pessoas ou uma empresa (pessoa jurídica).
Quando o locador pode rescindir o contrato?
Basta ao locador manifestar formalmente a sua intenção de não prosseguir o contrato, uma vez que o prazo se tenha expirado, para que o locatário desocupe o imóvel. O prazo para desocupação é de 30 (trinta) dias, ficando o locatário obrigado a cumpri-lo, sujeitando-se a ação de despejo e cobrança de multa.
Quem paga o contrato de aluguel locador ou locatário?
Normalmente o contrato de locação não é cobrado pelas imobiliárias, podem existir exceções, porém a obrigação de se fazer o contrato de compra e venda é do locador, nesse caso então o proprietário pagaria o contrato.
Quais são os direitos de um inquilino?
Direitos do Inquilino
– Direito de preferência na aquisição do imóvel durante o prazo de 30 dias, inclusive nas mesmas condições da oferta, quando o locador colocá-lo à venda;
– Direito de encerrar o contrato antes do prazo, pagando a multa pactuado;
Como acionar a lei do Inquilinato?
Para regularizar essas situações e assegurar os os direitos do locador, a lei determina que o inquilino comunique com a antecedência de 30 dias que deixará a propriedade. Essa medida pode ser tomada por meio de um comunicado oficial à imobiliária ou ao proprietário.
O que fazer quando o inquilino não paga o aluguel e não entrega as chaves?
Se não houver esclarecimentos por parte do inquilino e um acordo sobre o fim ou não do contrato, o locador deve procurar um advogado especialista no assunto e ingressar com uma ação de despejo, para que o juiz dê o contrato por encerrado e o locador possa retomar a posse direta do imóvel.
Quais são os direitos de quem mora de aluguel?
Direitos do Inquilino
– Direito de preferência na aquisição do imóvel durante o prazo de 30 dias, inclusive nas mesmas condições da oferta, quando o locador colocá-lo à venda;
– Direito de encerrar o contrato antes do prazo, pagando a multa pactuado;