Exemplificando: O juiz fixou 40% do salário-mínimo vigente como obrigação alimentar no ano de 2020. Fazendo um cálculo simples, pegamos o salário vigente R$1.045,00 e multiplicamos por 40% ou 0,4 (1045*40% = 418), ou seja, no ao de 2020 o alimentante deverá pagar R$418,00 (quatrocentos e dezoito reais).
Qual o índice de correção de pensão alimentícia?
20% ou 30% do salário), o reajuste do valor é automático, na medida que o salário for sendo reajustado o valor da pensão segue o mesmo reajuste.
Como calcular o reajuste da pensão alimentícia?
Diante do aumento do salário mínimo para R$ 1.100,00, o valor da pensão alimentícia foi automaticamente atualizado conforme mencionado anteriormente. Portanto, para descobrir o novo valor basta multiplicar o salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100,00, pelo coeficiente determinado pela justiça.
Como funciona o reajuste de pensão alimentícia?
De acordo com o especialista, cada valor de pensão é estipulado pelo juiz que sentencia no processo, então, pode variar entre 5% e 30% do salário mínimo, por exemplo, quando não é estabelecido um valor específico. “Mesmo que o pagante não receba o salário mínimo, esta pode ser a base de cálculo”, diz.
É cabível correção monetária para atualização do valor da pensão alimentícia combinada no contrato?
Somente incidirá correção monetária para atualização do valor da pensão alimentícia combinada no acordo se isso estiver expressamente previsto no pacto.
Qual o índice de correção de pensão alimentícia em atraso?
§ 3º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. O cálculo é feito mês a mês, corrigidos pelo índice do IGPM +1% ao mês.
Como calcular reajuste de pensão alimentícia pelo Igp-m?
O IGP-M é calculado com base em índices que levam em consideração elementos alheios às despesas que custeiam os alimentos. São eles: – 60% do IPA (Índice de Preços do Atacado), que mede o preço de 431 produtos do atacado, sem relação imediata com o consumidor final.
Quando posso pedir aumento de pensão alimentícia?
De acordo com a lei brasileira, o pedido de aumento da pensão alimentícia poderá ser feito quando houver mudança na situação financeira de quem a recebe, ou seja, quando os gastos aumentarem e o valor pago seja insuficiente para cobri-los.
Quando posso pedir reajuste de pensão alimentícia?
É o que garante o artigo 15 da Lei 5., que diz que a decisão sobre a pensão alimentícia não “transita em julgado” (ou seja, nunca é concluída) e, portanto, pode ser alterada a qualquer momento “em face da modificação da situação financeira dos interessados”.
Como atualizar o valor da pensão alimentícia em atraso?
Corrigida pelo IGPM + 1% ao mês Devidamente executado, o juiz mandará intimar pessoalmente o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
Tem como negociar pensão atrasada?
Para quem está em atraso com a pensão alimentícia, seja por conta da crise econômica ou porque está desempregado, a melhor saída para resolver o problema é negociar. … A segunda opção é buscar direto o Judiciário para negociar a dívida pendente e, além disso, entrar com uma ação revisional de alimentos.
O que é atualizado pelo Igp-m?
O IGP-M, ou Índice Geral de Preços do Mercado, é um indicador de inflação calculado pela FGV. Hoje, ele é popularmente conhecido como a “inflação do aluguel”, já que os contratos imobiliários normalmente são ajustados de acordo com a sua variação anual.
Pode pedir aumento de pensão?
De acordo com a lei brasileira, o pedido de aumento da pensão alimentícia poderá ser feito quando houver mudança na situação financeira de quem a recebe, ou seja, quando os gastos aumentarem e o valor pago seja insuficiente para cobri-los.
Quando o pai pode diminuir a pensão alimentícia?
Valor de pensão alimentícia só pode ser diminuído se o pai comprovar que não pode pagar o que foi estipulado. … Afirma, ainda, que a manutenção do valor o prejudicará, pois trabalha no açougue de sua mãe apenas para não ficar desocupado e que na realidade quem paga a pensão é sua mãe.
Em que situação o valor da pensão alimentícia pode ser reduzida?
Caso ocorra uma situação de doença, desemprego, diminuição acentuada de salário ou renda, pode ser possível que o valor da pensão alimentícia seja reduzido, para se adequar a um cenário onde o devedor consiga honrar com o pagamento.