80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Como ocorre a sucessão presidencial nos casos de vacância definitiva do cargo?
Pelo texto aprovado, se a vacância (morte ou renúncia) ocorrer nos dois últimos anos do mandato, o novo presidente será eleito pelos deputados e senadores 30 dias depois da abertura da vaga. E se o cargo ficar vago nos primeiros dois anos do mandato, será realizada uma nova eleição direta, com voto popular, em 90 dias.
Qual o poder do presidente da República?
Em grande parte dos países o Presidente da República usa uma faixa presidencial como distintivo do cargo. Em algumas repúblicas, o presidente é o chefe do poder executivo, fazendo parte das suas competências a gestão do governo do país e, até certo ponto, a própria direção do rumo político da nação.
Quem é o sucessor do presidente dos Estados Unidos?
Lyndon B. JohnsonPresidenteJohn F. KennedyAntecessor(a)Richard NixonSucessor(a)Hubert HumphreySenador dos Estados Unidos pelo Texas
Quem vai ficar no lugar do Presidente?
CF/1946, art 79, § 1º – “Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, O Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.”
Quem assume o lugar do vice prefeito em caso de morte?
Art. 103 – Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados para o exercício da Prefeitura o Presidente e o Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal.
O que acontece se um presidente sofre impeachment antes de 2 anos?
Se ele também perder o mandato, o presidente da Câmara assume o posto de forma interina até que o novo presidente seja eleito – em 90 dias, nas urnas, se o impeachment acontecer até a primeira metade do mandato; em 30 dias, por eleição indireta do Congresso, caso a cassação ocorra na segunda metade do mandato.
Quando o Presidente pode intervir no Estado?
A intervenção é aplicável quando o estado ou o DF suspende o pagamento da dívida fundada com a União por mais de dois anos consecutivos, para amenizar o cenário de inadimplência, desconfiança e aumento de juros.
Quem é o terceiro cargo na linha sucessória presidencial?
Linha de sucessão atualPosiçãoCargoIncumbente1.ºVice-presidente da RepúblicaHamilton Mourão—Presidente da Câmara dos DeputadosArthur Lira2.ºPresidente do Senado FederalRodrigo Pacheco3.ºPresidente do Supremo Tribunal FederalLuiz FuxMais 1 linha
Quem é o presidente e vice do Brasil?
ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
O General de Exército ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO é o Vice-Presidente da República Federativa do Brasil desde 1º de janeiro de 2019.
Qual a patente do Mourao?
Hamilton MourãoServiço/ramoExército BrasileiroAnos de serviço (46 anos)GraduaçãoGeneral de ExércitoComandos27.° Grupo de Artilharia de Campanha 2.ª Brigada de Infantaria de Selva 6.ª Divisão de Exército Comando Militar do Sul Secretaria de Economia e Finanças
Quem assume lugar do vice?
CF/1946, art 79, § 1º – “Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, O Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.”
Quando morre o prefeito é feriado?
Pela regra as autoridades que decretam luto oficial são o Presidente da República, para todo território nacional, o Governador e o Prefeito Municipal em suas respectivas unidades federativas. Por ser um ato simbólico, de agradecimento e reconhecimento à pessoa que faleceu, o Luto Oficial não configura feriado.
O que pode causar o impeachment de um Presidente?
Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica.
Quanto tempo demora o impeachment de Dilma?
Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff perdeu o cargo de Presidente da República após três meses de tramitação do processo iniciado no Senado, que culminou com uma votação em plenário resultando em 61 votos a favor e 20 contra o impedimento.