O que temos que saber é o seguinte: A Lei nº 8.216/91 foi declarada inconstitucional pela ADIN Nº 5. Subsiste hoje a redação original da Lei n 3.765/60 e a redação da MP nº 2.2. … RESPOSTA: A filha do militar pode casar sem perder o direito à pensão militar.
Como funciona a dinâmica do trabalho da inspeção post mortem?
“A inspeção post-mortem acontece em pontos específicos após o abate do animal, quando serão avaliados os órgãos, as vísceras e a própria carcaça na tentativa de buscar alguma evidência que possa indicar a presença de alguma doença, de algum problema”.