A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias evidenciadoras.
Quantos dias é considerado abandono de emprego 2021?
Após 30 dias consecutivos em que o trabalhador está ausente de suas funções, o empregado precisa ser notificado de se apresentar a instituição, sob pena de demissão por justa causa devido à condição de abandono de emprego.
Quantos dias é considerado abandono de serviço?
30 dias
Ainda assim, a relação de quantos dias de falta caracterizam o abandono de emprego são levados em consideração pelos tribunais trabalhistas do país. Assim, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é considerado abandono de trabalho um período de 30 dias de ausência prolongada não justificada pelo colaborador.
Quantas faltas para ser demitido por justa causa?
Quem deixa de comparecer ao trabalho também pode ser demitido e não receber todos os direitos trabalhistas. De maneira geral, isso ocorre quando o trabalhador não comparece ao ser 30 dias seguidos e sem dar nenhuma justificativa. Trata-se então de uma demissão por justa causa em razão de faltas.