Para realizar o comunicado de férias, a empresa precisa fazer duas vias de um documento com as seguintes informações:
– Razão social, CNPJ e endereço da empresa;
– Nome completo do funcionário;
– CPF, RG e número da carteira de trabalho do colaborador.
Como preencher aviso e recibo de férias?
Para preencher o aviso e recibo de férias corretamente, atente-se a quatro elementos chave:
– Dados do colaborador.
– Dados da empresa.
– Tempo de trabalho no colaborador nos últimos 12 meses.
– Tempo de sua ausência durante as férias.
Qual as providências que devo tomar se fui avisado das férias com menos de trinta dias?
Todo empregado tem direito um período de férias por ano. E para que o trabalhador possa se programar para usufruí-las, a empresa deve comunicá-lo sobre o período com antecedência de, pelo menos, 30 dias, devendo o empregado, inclusive, dar recibo desse aviso.
O que significa aviso e recibo de férias?
Aviso de Férias é exigido pela CLT para que o empregador comunique por escrito o funcionário sobre suas férias com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da sua data inicial de gozo, com o intuito de proporcionar ao indivíduo um intervalo de tempo para que ele possa se planejar.
Quantos dias depois das férias pode mandar embora?
Ele tem duração de quatro meses. Se a trabalhadora optar por tirar férias logo após o término dele, quando voltar dos 30 dias de recesso não estará mais assegurada pelos cinco meses de proteção. Logo, poderá ser demitida.
O que acontece se a empresa atrasar o pagamento das férias?
Há alguma penalidade ao empregador? Sim! Conforme a Súmula 450, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), haverá direito ao recebimento em dobro da remuneração das férias, incluído o terço constitucional, quando o empregador não observar o prazo legal para o pagamento da respectiva remuneração.