Licença Nojo é o direito dos empregados de não exercer a profissão no caso do falecimento de um familiar (seja cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa sob sua dependência) em até 2 dias seguidos, de acordo com o Artigo 473 da CLT.
Quando o prefeito morre o filho tem direito a pensão?
“Em caso de morte do Prefeito Municipal no exercício de seu mandato, seus dependentes terão direito ao recebimento de pensão correspondente ao subsídio do cargo, paga pelo Município.”