Os descontos das férias são referentes à contribuição para o INSS, que no caso é de 9% para quem é isento de impostos, e o Imposto de Renda, que só será descontado nos casos em que a quantia excede ao cálculo de 11 % de recolhimento do INSS.
Pode descontar os dias de atestado nas férias?
A falta justificada por atestado médico válido além de não gerar desconto na remuneração não pode prejudicar o direito de férias do trabalhador. Observe o que diz o artigo 130 da CLT: “Art.
Tem desconto em cima do terço de férias?
Nota: sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide INSS. Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional.
Quando está de férias recebe salário?
Ao sair de férias, o funcionário tem direito a receber a sua remuneração mensal somado a um adicional, que é igual a ⅓ de seu salário. … Quando o trabalhador tem suas férias vencidas, ele terá direito a receber o dobro da remuneração.
Quantos dias de atestado perde as férias?
Afastamento sem percepção do salário superior a 30 dias Se o trabalhador deixar de trabalhar ou permanece afastamento por mais de 30 trinta dias corridos como, por exemplo, em caso de licença remunerada ou em virtude de paralisação dos serviços da empresa ele perderá o direito ao gozo de férias.
Como fica os atestados na nova lei trabalhista?
Nova Lei Dispensa Empregado de Apresentar Atestado Médico Por 7 Dias. Durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias.
Porque desconta 1-3 de férias?
Na questão salarial das férias, porém, há um acréscimo de 1/3 (um terço) ao salário quando o profissional está saindo de férias. Isso funciona como um bônus para o profissional, uma maneira dele ter recursos adicionais para gozar de seu descanso, pagar dívidas ou simplesmente poupar mais dinheiro.
Quando sai de férias não recebe salário?
Quando o trabalhador volta das férias, ele não tem direito a salário, pois a sua remuneração já foi paga em até 2 dias antes dele entrar de férias. O pagamento das férias é devido ao mês que o trabalhador terá seu descanso concedido de forma remunerada.
Quem pega atestado tem direito a férias?
Não se pode descontar das férias pura e simplesmente os dias de faltas injustificadas. Se você abonou as faltas ou o funcionário trouxe atestado médico, isto é, as faltas não foram descontadas do salário, não podem ser descontadas ou computadas na perda de dias de férias.
Como funciona a questão de atestado no trabalho?
Quando o trabalhador apresenta um atestado médico, a empresa não pode se recusar a recebê-lo, pois possui validade perante à lei. Assim, ao receber, basta conferir os dados do funcionário e do médico, além de entregar uma cópia ao trabalhador.
Qual o limite de atestado por mês?
Existe um limite de atestados por mês? A verdade é que não existe um número máximo. O que há é um limite de 15 dias consecutivos de faltas justificadas.
Pode descontar um terço de férias?
INSS não pode ser descontado do terço de férias.