Essa declaração tem como função, especificamente, garantir, perante a lei, que os nubentes não possuem impedimentos para que contraiam o matrimônio, informando que a pessoa é solteiro (a), divorciado (a) ou viúvo(a).
Como emitir certidão de solteiro?
Para obter a declaração ou Atestado de Estado Civil, no Brasil, o interessado deve seguir os passos abaixo:
– dirigir-se ao cartório onde tem seu registro civil de nascimento e solicitar a Declaração de Estado Civil ou Declaração de Solteiro, como também é chamado;
– apostilar;
– e finalmente, traduzir o documento.
Como provar que a pessoa é solteira?
Assim, no caso de uma pessoa solteira, o comprovante de estado civil pode ser a certidão de nascimento. Já para o caso de pessoas casadas, é necessário apresentar a Certidão de Casamento e o Pacto Antenupcial de Regime de Bens, se houver.
Onde tirar certidão de estado civil?
Basta ir no Cartório de Registro Civil da cidade onde você foi registrado ou casado – no caso de viúvos também – e fazer o pedido.
O que é uma certidão de estado civil?
As certidões de estado civil servem para comprovar e/ou atestar o registro civil das pessoas físicas, conforme abaixo: Certidão de Nascimento: A certidão de nascimento (original) é emitida pelo cartório de Registro Civil onde cada pessoa teve seu nascimento registrado.
Quanto custa a declaração de estado civil?
O valor da escritura pública declaratória é de R$ 465,88 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), salvo se houver declaração de valor.
Como emitir a Certidão Negativa Estadual?
Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.
Como consultar o estado civil de uma pessoa?
Através do Portal (www.registrocivil.org.br) o cidadão poderá pesquisar registros civis lavrados desde 1976 em qualquer Cartório do Estado e solicitar a 2ª via da certidão em formato físico ou eletrônico, recebendo em casa, por e-mail ou retirando no Cartório mais próximo a sua escolha.
Como saber o estado civil de uma pessoa pelo nome?
Acesse o portal Registro Civil; Clique na opção “Nascimento”; Informe o estado, a cidade e o cartório onde a pessoa foi feita a certidão de nascimento da pessoa cujo matrimônio você deseja saber se existe ou não (caso exista mais de uma opção de cartório, vá testando até obter resultado);
O que é certidão de estado civil?
As certidões de estado civil servem para comprovar e/ou atestar o registro civil das pessoas físicas, conforme abaixo: Certidão de Nascimento: A certidão de nascimento (original) é emitida pelo cartório de Registro Civil onde cada pessoa teve seu nascimento registrado.
Como saber o estado civil de uma pessoa?
Acesse o portal Registro Civil; Clique na opção “Nascimento”; Informe o estado, a cidade e o cartório onde a pessoa foi feita a certidão de nascimento da pessoa cujo matrimônio você deseja saber se existe ou não (caso exista mais de uma opção de cartório, vá testando até obter resultado);
Como confirmar estado civil de uma pessoa?
Através do Portal (www.registrocivil.org.br) o cidadão poderá pesquisar registros civis lavrados desde 1976 em qualquer Cartório do Estado e solicitar a 2ª via da certidão em formato físico ou eletrônico, recebendo em casa, por e-mail ou retirando no Cartório mais próximo a sua escolha.
Qual o valor de uma declaração pública?
Escritura com valor declaradoServiçoEmolumentos (R$)Total (R$)- com poderes para o foro em geral- até 4 outorgantes55,5193,21- acima de 4 outorgantes, cada outorgante adicional acrescer13,8723,28- tratando-se de outorgante analfabeto27,7346,56
O que é Registro de Estado Civil?
O comprovante de estado civil é o documento que comprova o estado civil da pessoa (solteiro, casado, divorciado). No caso de pessoa solteira, a Declaração de Estado Civil pode ser obtida no cartório onde tem seu registro civil de nascimento.
Como emitir certidão Estadual CNPJ?
Documentação
– Requerimento de Certidão de Débitos;
– Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
Onde tirar certidão negativa?
Onde obter a Certidão Negativa de Débitos – CND? No caso de uma Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União, o requerimento deve ser feito no site da receita federal.
Como saber se alguém é casado pelo nome?
Felizmente, para além da investigação nas redes sociais, há uma maneira de saber se uma pessoa é casada no civil pela internet: basta fazer uma consulta no portal Registro Civil, site mantido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPENBrasil) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Como consultar Registro Civil de casamento?
Através do Portal (www.registrocivil.org.br) o cidadão poderá pesquisar registros civis lavrados desde 1976 em qualquer Cartório do Estado e solicitar a 2ª via da certidão em formato físico ou eletrônico, recebendo em casa, por e-mail ou retirando no Cartório mais próximo a sua escolha.